Na forma da lei

Visto do corredor, o escritório tem aparência enigmática. Na sala se amontoam mapas e papéis, projetos de cidades e cartazes amarelados de exposições, tudo organizado sob um rigor oculto. Nas mesas, pranchetas, prateleiras e paredes do conjunto desativado do escritório de Cândido Malta, empilham-se décadas de trabalho do urbanista, dentro e fora do governo.

Ele se aproxima trazendo mais um punhado de papel, folhas impressas com texto corrido, repleto de anotações em letra miúda. O assunto é a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo - PDE para os íntimos, ou Lei Municipal 13.430/2002 para a burocracia. É uma fria tarde de agosto, e Malta, com sua serenidade costumeira, diz que está finalizando os detalhes do projeto, que estará disponível em seu site nos próximos dias.

A promessa tinha potencial explosivo, a julgar pelos desdobramentos da primeira versão do projeto de lei que trata da revisão do plano diretor (PL 671), divulgado em abril de 2007 pela Secretaria Municipal do Planejamento (Sempla). Malta está prestando consultoria para o vereador tucano José Police Neto, relator do projeto na Câmara Municipal de São Paulo, que ainda não definiu data para a votação.

Quando promulgado, na gestão da prefeita Marta Suplicy, em 2002, com os arquitetos Jorge Wilheim à frente da Sempla e Nabil Bonduki como relator na Câmara, o PDE se autoimpôs duas revisões parciais, em 2004 e em 2006. A primeira foi feita e incorporou os planos regionais das 31 subprefeituras paulistanas, o que, de modo geral, deu origem ao novo zoneamento da cidade (Lei Complementar 13.885/2004).

A segunda, que trata da aplicação das ações sociais do plano e da atualização de suas diretrizes estratégicas, é o PL 671, que empacou. Para Kazuo Nakano, da ONG Instituto Pólis, a prefeitura petista vinha fazendo a lição de casa. “Mas interromperam o processo no susto”, diz, com a fala pausada que não consegue esconder a indignação.

A gestão de José Serra/Gilberto Kassab (PSDB/DEM) conturbou a linha reta com que se vinha desnovelando a implantação e territorialização das diretrizes do plano, avalia Nakano. Para ele, desde que a gestão tucano-democrata assumiu a prefeitura, em 2005, a participação popular que poderia efetivar o cunho social do PDE deu lugar ao isolamento do Executivo na Sempla, rompido com o anúncio de mau agouro de uma proposta que não dava a menor bola para os ditames da legislação.

“Inconstitucional”, Lucila Lacreta engrossa o coro de repúdio ao PL 671. Ela é arquiteta e diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo. Seu escritório ocupa o andar inferior de um sobrado numa rua tranquila, pequena e com construções bem conservada, perto de uma estação da linha Verde do metrô. A reação de Lucila ao projeto divulgado em 2007 foi de medo. “Vamos perder o controle, virou plano com menos regras”, temeu na ocasião.

O susto de Nakano e o temor de Lucila têm origem comum. Uma das novidades da proposta era a determinação de rever conjuntamente o plano e o zoneamento, e, nesse caminho, tirar do jogo as chamadas macroáreas em que genericamente se dividiu a cidade em 2002, em gradações afinadas ora com o desenvolvimento urbano, ora com a proteção ambiental.

“Mudaram as regras, poderiam mudar o estoque também”, alerta Lucila. A frase é um recado direto que os opositores mandam ao mercado imobiliário. Estoque construtivo é matéria que interessa aos incorporadores e construtores, que têm sabido tirar proveito dos anos dourados da economia brasileira nesse novo século.

É verdade que o plano diretor de 2002 desferiu nesses setores uma punhalada ao criar o coeficiente básico 1 (a área máxima construída de um empreendimento deve ser igual à área do terreno em que ele se situa), que poderia ser ultrapassado mediante a compra de potencial construtivo adicional até o limite estipulado pela tabela de estoque por distrito da cidade. Também não desceu redondo no mercado imobiliário a delimitação de Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), onde se prioriza a construção de moradias populares.

Um dos argumentos do Secovi (sindicato paulista do setor) em defesa do projeto urbanístico desenvolvido por Jaime Lerner para a degradada Cracolândia foi que não haveria prejuízo para a municipalidade se as Zeis da Luz fossem deslocadas para um local próximo. Mas, por outro lado, o PDE não pôs fim a um cacoete antigo, que autoriza, em determinadas zonas e sob certas condições, o coeficiente básico 2 - ou seja, a verticalização é possível com menor entrada de recursos nos cofres públicos.

O problema é que com o superaquecimento da indústria da construção imobiliária estão se esgotando os estoques paulistanos, algo cada vez mais incontornável no banho-maria com que se tem aplicado a lei. Para muitos, está delineado um cenário de ação iminente do mercado imobiliário a favor do abrandamento, com leis permissivas à verticalização e ao adensamento da cidade. Será?

“O plano de 2002 foi o das diretrizes boazinhas, simulando uma cordialidade irreal do social com o mercado imobiliário, o primeiro engolindo o coeficiente básico 2 e o segundo, as Zeis. Você acha possível que o cálculo do estoque tenha se baseado numa tendência de mercado? Pois foi. Como alguém pode planejar a cidade a partir dessa base?”, cutuca Malta, apontando o que considera contradições intrínsecas ao PDE. Na dúvida quanto ao desfecho do dilema, e montada no argumento do Defenda São Paulo, de inconstitucionalidade do PL 671, a sociedade civil organizada foi ao Ministério Público exigir a interrupção da revisão. Teve êxito.

Antidemocrático, não

Nilza Toledo até que entende o questionamento. Diretora de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - que herdou, no início de 2009, as atividades da Sempla, “com suas funções e manias”, como ela diz -, está acompanhando a tramitação do 671 na Câmara, e aceita de bom grado as demandas da oposição a favor da revisão sequencial, do plano diretor e de zoneamento, da reincorporação das macroáreas no projeto. O que Nilza não aceita é o argumento de que sua elaboração foi antidemocrática.

Audiências públicas, reuniões de comissões, debates, relatórios: ela vai citando um a um esses eventos, com datas e nomes dos dirigentes e participantes, na entrevista concedida à beira de sua sala no 18º andar do edifício Martinelli, o primeiro arranha-céu da cidade. Esses dados constam de uma espécie de dossiê que ela não podia tornar público porque o entregaria em instantes ao secretário Miguel Bucalem, a fim de subsidiar sua resposta ao novo parecer judicial contrário à revisão do plano diretor, divulgado pela imprensa naquela mesma manhã de agosto.

“Era preciso, em 2006, entrarmos no campo do zoneamento porque os planos regionais haviam estabelecido metas para aquele ano. O assunto foi amplamente discutido com a sociedade, tal como previsto pelo Estatuto da Cidade”, argumenta Nilza.

O fiel atendimento do objetivo de fazer a revisão do plano diretor também leva a um racha. A “oposição pela oposição”, como dizem alguns, pede o cumprimento da lei: revisão parcial e imediata. E há os que defendem uma análise mais criteriosa do PDE, propondo uma revisão radical que poderia ocorrer em 2012, quando vence sua vigência e quando também se poderia reexaminar o zoneamento da cidade.

O vereador Police Neto manda um recado para o primeiro grupo: qualquer plano será mais restritivo para a classe média. “A cidade feita com regras terá mais regras para cumprir”, diz, com o sorriso de quem antevê confusão no ar. O recado da oposição, temerosa de que a cidade sirva de palco para uma tragédia imobiliária, é mais simples e direto. “Somos favoráveis à aplicação do Plano Diretor Estratégico, ao planejamento e à ordenação pública da cidade”, afirma Nakano.

Ficção científica

Em meio a essa trama, o mercado imobiliário indica que está cansado de fazer o papel de vilão. “O planejamento é que está errado. Não vamos mais apoiar esse modelo da mobilidade irrestrita e antieconômica”, desabafa o engenheiro Claudio Bernardes, na bem iluminada sala de reuniões na sede de sua incorporadora, em São Paulo. Vice-presidente do Secovi, ele fala com entonação constante, pouco emotiva, um texto que parece bem memorizado. “Não somos especuladores e tampouco estamos equivocados. O que fazemos é dar forma aos desejos das pessoas.”

Bernardes acredita que o zoneamento de São Paulo está mais para ficção científica, um mapa colorido e irreal que não leva em conta o grande conflito urbano: os deslocamentos da moradia para o trabalho, e vice-versa, que somam cerca de 38 milhões de viagens por dia, a maioria realizada em automóveis.

“A dispersão não é ideia nossa: as pessoas querem morar cada vez mais longe por causa da legislação proibitiva que onera o preço das construções. Disseram que a cidade procuraria o equilíbrio com o coeficiente 1, mas isso não aconteceu. Pior, o estoque está acabando e ninguém apresenta uma solução plausível. Não queremos mais o modelo proposto pela municipalidade, para nós nem adianta rever o plano diretor”, desfecha, apontando para o título do trabalho que tem sobre a mesa: “Polos de desenvolvimento autossustentável”.

É o que ele define como a colaboração do setor para uma nova São Paulo: um plano abrangente e inovador solicitado ao arquiteto Jaime Lerner, contratado pelo Secovi em meados de 2009. “Liberdade total ao Lerner: pedimos a ele o novo”, anuncia Bernardes, agora já ligeiramente inflamado.

Lerner também acha que o mercado não é vilão. “Isso só acontece quando a cidade não sabe o que quer para si. Nós, aqui em Curitiba, soubemos”, afirma. O quartel-general do arquiteto-político tem algo de íntimo: a casa dos anos 1960 foi desenhada por ele; sua sala de trabalho ocupa o espaço que por décadas foi o estar da residência, antes de ele realizar o sonho de sua mulher de ver a cidade por cima e transferir-se para um apartamento do outro lado da rua.

Recém-viúvo, ele reconhece a liberdade profissional de que desfruta. “Felizmente, posso escolher trabalho, tenho a liberdade de optar pelo que me dá prazer. Não quero fazer consultorias, passar meses a fio elaborando relatórios”, afirma em voz rouca e forte.

O político-arquiteto enfatiza a sintonia que tem com São Paulo e rapidamente conceitua o projeto desenvolvido para o Secovi. Estruturado pela linha férrea, abre espaço para que os deslocamentos e as atividades de lazer se estendam através de um parque linear, “numa grande festa”, entre polos dispersos e relativamente coincidentes com as manchas das operações urbanas delineadas pelo PDE.

A abrangência da malha ferroviária da cidade foi o ponto de partida do estudo, encorajado pela informação de que “no ano passado o trem de subúrbio melhorou muito”. Cada um dos sete núcleos poderá ter “molduras distintas” - terminologia usada por Lerner para definir a verticalização decrescente do centro para as bordas. Lerner também manda o seu recado: “Inovar é começar, inspirar-se é imergir. A pesquisa pela pesquisa é improdutiva, é preciso propor algo e correr atrás dos resultados”, receita o arquiteto contra a mesmice das cidades.

Para Lerner, o plano é só uma primeira ideia, “vamos ver os desdobramentos, explicar para os arquitetos e novamente para a municipalidade”. Bernardes vai mais longe: diz que a proposta vai ser reapresentada a Bucalem e que a prefeitura simpatizou com o projeto. Será? “Acho que o projeto precisa de uma linguagem mais aberta, condizente com o tecido histórico das áreas em que intervém. Lerner aceita meio a contragosto o que é objeto de preservação, seu estudo é conservador como o Secovi”, diz Candido Malta. E a prefeitura não se interessou pelo trabalho, ele garante.

Problema de vizinhança

Ideias à parte, no início de outubro de 2007 o PL 671 foi encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal. Ali descansou por um ano e meio, esperando que uma Comissão de Constituição e Justiça examinasse sua constitucionalidade. Nesse período o Executivo não recorreu da suspensão pedida pelo MP e quando chegou 2008, ano de eleições... bem, os vereadores acharam que o planejamento urbano da cidade podia esperar um pouco mais.

Quando finalmente foi constituída, dois anos depois da chegada do projeto, a comissão se posicionou com rapidez: em poucos dias, segundo Kazuo Nakano, delinearam-se um parecer contrário, que alegava que faltou implementar o plano diretor e que haviam mudado as bases da revisão, e um favorável, genérico e curto. Prevaleceu o último. Considerado constitucional, o projeto foi enviado, ainda no final de outubro de 2009, para recauchutagem na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente. Sob a relatoria de Police Neto, começou a ser elaborado um substitutivo.

Os movimentos sociais voltaram a fazer barulho, retomando a defesa da reincorporação das macroáreas e dos instrumentos de ação social, entre outras teses. E contaram com o reforço da Frente de Defesa do Plano Diretor Estratégico, que, encorajada pela adesão de mais de duas centenas de entidades, encaminhou manifestações ao prefeito, ao presidente da Comissão de Política Urbana, à sociedade paulistana.

A prefeitura estava fechada ao diálogo, segundo Lucila Lacreta. “Vínhamos tentando por meses seguidos uma audiência com o prefeito. Ele até nos recebeu, em agosto de 2009, mas foi por engano. O encontro tinha sido agendado por um dos diretores do Defenda São Paulo cujo pai é industrial do ramo automobilístico. O prefeito se guiou pelo sobrenome, e quando percebeu do que se tratava não conseguiu esconder o ar de surpresa”, ela recorda.

A audiência foi protocolar, relata a arquiteta, dedilhando o power point com que expôs a Kassab o caos ambiental que decorreria do afrouxamento das regras de ocupação da cidade. O prefeito, segundo ela, acompanhou mudo a explanação - intitulada “A percepção da sociedade organizada frente à revisão do Plano Diretor Estratégico” -, despediu-se educadamente dos oito membros do Defenda São Paulo e orientou-os a falar com o secretário Miguel Bucalem, que nunca os recebeu.

Não que a equipe de Bucalem estivesse ausente dos trabalhos, reforça Nilza Toledo. Ela explica que o papel da secretaria é assessorar o Legislativo nos aspectos técnicos, o que teria sido feito em toda a rodada de audiências públicas realizadas pela Câmara no segundo semestre de 2009, nas 31 subprefeituras e depois em instâncias setoriais.

Mas esse diálogo não teve muito êxito, segundo a arquiteta Catherine Otondo, ex-integrante do escritório Una Arquitetos e moradora do bairro do Butantã, na zona oeste. “As duas audiências que acompanhei estavam lotadas. Mas o plano é complexo, o leigo não compreende o jargão que a prefeitura usa nem aqueles mapas pregados na parede. As manifestações individuais são incongruentes, ninguém percebe que está lá para discutir política, e tudo acaba se reduzindo aos pequenos problemas de vizinhança”, relata.

A mesma avaliação fazem Lucila (“induzem a população ao erro, as pessoas se inscrevem acreditando que vão discutir zoneamento”) e Nakano (“li o relatório da Câmara sobre as audiências e, sinceramente, não vi muito do que descreveram nas audiências que acompanhei”).

E, surpreendentemente, também Police Neto, embora ele não deixe de afirmar que foi proveitoso o diálogo do Legislativo com a população. “O cidadão comum não se enxerga como parte dos problemas estruturais da cidade. A rodada de audiências nos mostrou a necessidade de radicalizar, ajustar os pontos tensos”, reconhece. E o vereador retoma um raciocínio que contextualiza as gerações de planejadores de São Paulo desde aos anos 1970.

“Até a gestão de Serra, se revezaram as ideologias de Cândido Malta e Jorge Wilheim [secretário de Planejamento em 2002]. Serra renovou o quadro, trouxe uma nova geração de secretários, como Bucalem e [Francisco Vidal] Luna, o primeiro a defender a tese, em 2005, de que o plano diretor deveria ser simplificado, mais afeito à esfera físico-territorial”.

O discurso serviu de base à menção de Neto sobre o relatório que leu na Câmara em novembro de 2009. Além de citar as audiências públicas, o documento trazia uma explanação genérica sobre o papel do plano diretor, estruturado no estilo de perguntas e respostas que Cândido Malta considera útil para a evidenciação das incongruências da lei de 2002. O urbanista presta consultoria para Neto na Câmara Municipal há cerca de um ano, ao preço “de muitas horas cívicas dedicadas à cidade”.

“O relatório do Neto poderia ser substancioso mas foi evasivo, insuficiente como lei”, protesta Nakano. Foi criada uma Comissão Especial para Elaboração da Proposta do Substitutivo ao Plano Diretor, com um representante de cada partido, que Nakano considera uma manobra habilidosa do relator. “Diferente de Nabil Bonduki, que em 2002 chamou para si toda a pressão dos termos da lei, Neto fugiu do desgaste pessoal”, avalia.

No final de outubro passado, a Justiça Eleitoral de São Paulo colocou mais lenha na fogueira ao cassar (em decisão ainda não final) 13 vereadores, alguns integrantes da comissão do PDE, por terem recebido para campanha eleitoral verbas da Associação das Imobiliárias Brasileiras (AIB) acima do limite legal.

O saldo de toda a polêmica em relação à revisão do PDE é, quase três anos depois, um feixe de promessas dissonantes e opiniões desconexas, num campo de batalha com lados bem marcados.

Police Neto acredita que pelo menos mais seis meses serão necessários para a formalização do substitutivo do PL 671: “Já estamos atrasados, com todos os prazos estourados. Melhor fazer uma revisão abrangente, radical, e obter finalmente o apoio dos cidadãos. E o momento é favorável ao debate: a oposição baixou a guarda”. Será?