Em janeiro, tivemos uma reunião do Conselho Superior do IAB, já com a presença dos conselheiros eleitos em novembro passado, na qual foram alinhavadas as tarefas da Direção Nacional para a próxima gestão. Nossa plataforma foi estabelecida a partir disso. Tivemos duas chapas: a de Maria Elisa Baptista, do Departamento de Minas Gerais, que concorreu pela segunda vez, e a do Departamento do Distrito Federal, que reapresentava minha candidatura. As duas propostas foram muito semelhantes; as diferenças estavam mais nas prioridades e nas formas de agir.

Em relação ao Colégio Brasileiro de Arquitetos, por exemplo, as duas chapas mostravam disposição de tentar ultrapassar esse capítulo tão difícil, mas cada uma em ritmo próprio. Pretendemos, ainda este ano, dar entrada ao projeto de lei do CBA no Congresso Nacional; queremos aproveitar o apoio tanto do ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, cujo escritório é nosso consultor jurídico, quanto do atual ministro do Trabalho, Paulo Jobim, que também já nos deu orientação quando secretário geral do ministério e é favorável a nossa proposição.

Esperamos que, em maio de 2003, por ocasião do Congresso Brasileiro de Arquitetos, possamos dar o empurrão final para a aprovação. Devido, porém, ao entendimento distorcido do que é a organização das profissões no Brasil, particularmente das que estão incluídas no sistema Confea/Creas, contaremos com a oposição desse sistema, claro. Creio que, no Congresso, não teremos expressivas posições contrárias.

Reação não, o que pode existir são interesses, que devem ser considerados, mas não chegam a ser obstáculos intransponíveis. Em 1994, chegamos a dar entrada a um projeto de lei, tínhamos trabalhado em conjunto com algumas entidades, mas houve dificuldade no ritmo. Naquela época, a reação das outras entidades do sistema e até do próprio IAB não foi contra o CBA, mas contra o projeto de lei apresentado, a forma como o IAB se colocou nessa formulação. Por isso, optamos por esse caminho de consultas longas, para chegarmos ao Congresso já com consenso. Todas as nossas decisões são tomadas em acordo com as cinco entidades de arquitetos [IAB, Asbea, Abap, Abea, FNA], que estão juntas nessa tarefa.

Quase tudo que era tido como divergência foi retirado. A questão do exame de ordem ou estágio probatório, por exemplo, que eu defendo, nem chegou a ser discutida. Depois de criado o CBA, quando tivermos um plenário só de arquitetos, aí, sim, poderemos discutir isso. Temos um indicativo da UIA segundo o qual a formação do arquiteto deve durar sete anos, dois deles dedicados ao estágio ou à residência técnica.

A UIA coloca o exame de ordem como alternativa, e é o que foi adotado pela União Européia. Na minha opinião, ele seria necessário apenas para quem fosse exercer a profissão, não para os arquitetos do serviço público, por exemplo, que prestam concursos específicos. Estamos atualmente com 140 faculdades de arquitetura no país, que enviam ao mercado, a cada ano, cerca de 6 500 arquitetos. Se não houver controle externo, há grande risco de desagregação da profissão.

Sim, mas essas discordâncias não eram intransponíveis, refletiam apenas dificuldade de enfrentar certos assuntos. E o mais importante agora é a criação do colégio.

Se pegássemos a lei que nos disciplina no sistema Confea/Creas e simplesmente a transferíssemos para um conselho apenas de arquitetos, como ocorre em todo o mundo, já seria um salto formidável.

Não precisamos fazer uma lei definitiva, precisamos confiar nos que vêm depois de nós, como confiamos nos que vieram antes. Os futuros dirigentes poderão corrigir nossos possíveis tropeços.

Não acho que estejamos tão distantes. Se chegarmos ao Congresso com o consenso das entidades, conseguiremos maior agilidade. Quanto a fortalecer as câmaras e as ações dos arquitetos dentro do sistema Confea/Creas, também somos a favor e temos agido dessa forma.

Enquanto estivermos dentro do sistema precisamos defender nossos interesses, mesmo enfrentando dificuldades, pois somos minoria e há leigos discutindo assuntos relativos a nossa profissão. O que eu entendo de agronomia ou de engenharia elétrica para opinar sobre assuntos específicos dessas profissões? E os agrônomos, por exemplo, dominam os problemas da arquitetura?

E esses profissionais opinam e votam no plenário do Confea, o que, aliás, é uma ilegalidade. Todas essa profissões são regulamentadas, têm atribuições muito bem definidas e não podem ser exercidas por quem não for habilitado. Se não posso exercer uma profissão para a qual não estou habilitado, também não posso decidir sobre seu exercício.

Agora em maio, o comitê executivo formado por três representantes de cada uma das cinco entidades concluiu a revisão da minuta do projeto de lei preparada pelo Escritório Miguel Reale Júnior. Houve concordância quanto a todas as observações, e depois da avaliação dos presidentes das cinco entidades vamos procurar de novo o escritório para que ele dê a forma final. Daí faremos, os presidentes das cinco entidades, a última avaliação e estará pronto o projeto de lei para apresentação à sociedade.

O projeto tanto pode entrar pela Câmara quanto pelo Senado. Da primeira vez, o senador Dirceu Carneiro, que é nosso colega, assumiu a paternidade; agora, há deputados e senadores que querem propô-lo. E ele também pode dar entrada via Executivo. Como nosso consultor jurídico, o Escritório Miguel Reale Júnior vai nos orientar sobre a melhor forma de encaminhar o projeto de lei.

Não é o principal, mas ficaria muito orgulhoso se pudéssemos ter isso aprovado e implantado nessa gestão. E não só eu, mas todos os presidentes das demais entidades, por termos tido a coragem de vencer mais essa etapa da organização da arquitetura no Brasil. Outros assuntos da prática profissional estão nos ferindo e precisam ser atacados, mas tudo acaba remetendo à questão do colégio.

Há pouco tempo, em conversa com alguns presidentes de Crea, disse-lhes que o CBA não é questão de corporativismo, mas de cidadania, porque nenhuma das profissões do sistema Confea/Creas está sendo devidamente fiscalizada e quem sofre com isso é o cidadão. A não-responsabilização pela prática profissional má ou ilegal está levando a problemas como condutas antiéticas, perda de qualidade do produto e outros.

Temos de recuperar essa responsabilidade, que vigora no Uruguai, na Argentina, na Espanha, nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra e em outras nações com as quais estamos lidando de maneira cada vez mais próxima. Muitos arquitetos desses países querem vir trabalhar aqui e nós também queremos poder trabalhar lá, mas para isso precisamos retomar um patamar mínimo de responsabilidade.

E isso não é difícil, faz parte de nossas atribuições profissionais. Note que os arquitetos que nos servem de referencial na profissão assumem essa responsabilidade. Lelé só faz um projeto se tiver controle total sobre a obra. Severiano Porto, Paulo Mendes da Rocha, Fábio Penteado, Carlos Fayet e muitos outros exercem sua responsabilidade ao limite, porque arquitetura é construção.

Lamentavelmente, há também os profissionais que não tiveram formação com o rigor devido, ou não tiveram a oportunidade de receber a orientação de um arquiteto que lhes repassasse essas noções. Seus projetos são mais baratos, porque a responsabilidade tem custo, mas isso vai refletir-se em prejuízos mais adiante, seja para os proprietários, seja para os futuros usuários.

Na falta de controle mais adequado, o provão vai trazer, de alguma maneira, informações sobre o ensino de arquitetura. Mas uma coisa é o ensino, outra é o exercício da arquitetura; as duas discussões devem ser consideradas conjuntamente. Há pouco tempo, tive uma conversa com o diretor de ensino superior do Ministério da Educação e ele afirmou que a responsabilidade de seu ministério é apenas reconhecer escolas de arquitetura; cabe ao conselho profissional avaliar a competência do arquiteto para a prática da profissão.

O provão, no meu entendimento, verifica se as faculdades obedecem a um padrão mínimo aceitável. Numa situação em que não se tem controle nenhum, tendo algum já é bom. Só que o controle ainda é interno, do ministério, e não externo, como seria o do exame de ordem. Atualmente, se nosso profissional quiser atuar em outro país, terá de fazer o exame lá, o que é pior. Portugal, por exemplo, precisou instituir o exame para que seus arquitetos pudessem trabalhar nos demais países da União Européia.

Nos últimos anos, temos pago a duras penas nossas dívidas com a UIA: a anuidade, que em 1992 era de 1 100 dólares, em 2002 foi de 18 mil dólares. Aumentou muito e ninguém sabe explicar direito por quê. Precisamos participar mais da entidade, e acreditamos que o arquiteto brasileiro, com a visão que tem do mundo e enfrentando questões de hábitat dramáticas como as de um país como o nosso, pode oferecer à UIA uma contribuição muito expressiva.

Em 2001, Brasília sediou uma reunião da UIA com muito sucesso e grande repercussão na entidade. Este ano, em conversa entre Miguel Pereira e um grupo de dirigentes da entidade sobre a necessidade de escolher, para a próxima gestão, um presidente reconhecido internacionalmente, não só por ter vivência grande nas entidades mas, também, por ser respeitado como profissional, um colega francês destacou três nomes: Fumihiko Maki, Charles Corrêa e Jaime Lerner. Quando, no Brasil, o IAB sugeriu o nome de Miguel Pereira para eventual candidatura à presidência da UIA, uma vez que ele já é vice-presidente para as Américas, ele disse que o nome que teria melhores condições seria o de Lerner.

Numa reunião posterior com todos os conselheiros e delegados internacionais do IAB, o nome de Lerner recebeu todo o apoio. Nessa mesma ocasião, recebi ofício do presidente do Colégio de Arquitetos da Espanha informando que apresentará o nome de Jaime Lerner para uma das medalhas da UIA no próximo congresso. Fizemos o convite formal a Jaime Lerner, expondo o atual pensamento do IAB sobre a atuação da UIA e o real potencial da entidade, e ele aceitou.

São todos vice-presidentes da UIA: Alejandro Sokoloff, colombiano que dividiu o mandato de vice-presidente para as Américas com Miguel Pereira; o tunisiano Taoufik El Euch, vice-presidente da região do Oriente; o alemão Andreas Hempel, vice-presidente para a Europa e o candidato mais forte; e Hisham Albakri, da Malásia. Lerner já conta com apoio formal da Espanha e da Coréia, e informal de vários outros países. Vamos começar agora a fazer a divulgação, com uma publicação em que o candidato é apresentado por Oscar Niemeyer e por mim, como presidente do IAB.

Com a criação do Colégio Brasileiro de Arquitetos, nossa preocupação passa a ser com o futuro da entidade. Um dos pontos principais da atual Direção Nacional é pensar o IAB para o futuro, e nessa organização propus algumas vice-presidências extraordinárias: uma delas para a minha própria região, a Centro-Oeste, porque fazia muita falta alguém que tratasse das questões regionais; outra para a área de planejamento, que se dedicará ao planejamento de médio a longo prazo.

O responsável é Roberto Simon, que foi presidente em Santa Catarina, onde fez excelente trabalho. Ele vai se dedicar à proposta do IAB no novo cenário, com o CBA, para que o instituto possa se preservar e se fortalecer como entidade nitidamente política, profissional e cultural. Outra novidade é que vamos ter uma diretoria executiva, para dirigir o dia-a-dia da entidade. O IAB/DN terá seu escritório definitivo em Brasília, com staff mínimo, mas futuramente terá sede própria.