É um Estado que, por um lado, não produz ou constrói unidades, mas que incentiva a iniciativa privada a participar amplamente da produção. Por outro, no entanto, regula fortemente os aspectos técnicos. Esta é uma posição diferente em relação ao Estado que produz, e também do Estado que permite que a iniciativa privada atue livremente na produção, segundo as leis do mercado. Resumindo, é um Estado que atua no que chamamos de regulação técnica expandida, incentivando a participação da iniciativa privada na produção, mas exercendo uma forte regulação técnica.

O fato mais surpreendente observado foi, sem dúvida, a satisfação mediana generalizada verificada em relação à unidade habitacional, ao conjunto no qual a unidade está inserida e à localização no tecido urbano da Cidade de São Paulo onde este conjunto foi implantado.

Nos perguntamos qual a explicação mais evidente para esta satisfação e por que neste momento não se verifica a repetição daquilo que se assistiu no passado, como as reclamações quanto à qualidade da unidade habitacional, do conjunto e do local na malha urbana onde este estava inserido, que com freqüência era a franja do tecido urbano contínuo, no qual a terra tem, via de regra, preços mais baixos. E a explicação possível aqui parece ser uma só. Esta satisfação deve-se a uma habitação efetivamente de boa qualidade, o que é conseqüência da atuação de uma tecnoburocracia amadurecida, que regula diversas etapas do processo de provisão, tanto através do licenciamento de terrenos e/ou das construções, utilizando seus projetos, quanto da fiscalização financeira e do processo de construção - e esta é a atuação do Estado na regulação técnica expandida.

Para tornar mais claro, tomemos como exemplo o licenciamento de terrenos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo, a CDHU. Por um lado, a companhia amadureceu, ao longo dos anos, uma série de normas para aceitação dos terrenos para implantação de conjunto de habitação popular. Por outro, a dinâmica da instituição permitiu que seu corpo de tecnoburocratas adquirisse uma autonomia tal que as normas referentes à terra são respeitadas, mesmo quando há pressões para que isto não ocorra, vindas de forças e interesses diversos.

A efetivação desta autonomia deve-se não só a um processo intrínseco da companhia, mas também à existência de um corpo de leis urbanísticas e ambientais genéricas, promulgadas nas últimas décadas, que são devidamente cobradas por instituições do Poder Judiciário, como por exemplo do Ministério Público. As normas da CDHU se ocupam não só de aspectos relacionados à localização do terreno tais como a obrigatoriedade da inserção no tecido urbano contínuo, as distâncias aos principais equipamentos urbanos, a existência de rede de infra-estrutura ou de transporte coletivo etc., como também de aspectos geomorfológicos tais como declividade mínima, a situação do lençol freático etc. É fácil perceber que o atendimento a essas normas resultaram na satisfação dos moradores, verificada pela pesquisa.

O Qualihab é o resultado do interesse comum pela melhoria da qualidade, existente entre a CDHU e o setor da construção de habitações populares. Este programa começou a ser articulado no final do ano de 1993 envolvendo construtoras e indústrias de materiais de construção, que perceberam a importância do tema para o setor. O Qualihab tem por objetivo a otimização da qualidade dos materiais, componentes, sistemas construtivos, projetos e obras nos empreendimentos habitacionais do governo do Estado de São Paulo, para habitação popular, induzindo através de seu poder de compra, que os segmentos do meio produtivo estabeleçam programas setoriais da qualidade, incluindo a elaboração de normas e documentos técnicos, desenvolvimento de programas de treinamento da mão-de-obra e a implantação de processos de qualificação, homologação e certificação de produtos (materiais, componentes e sistemas) e serviços (projetos e obras).

O primeiro aspecto do programa que podemos apontar e que caracterizam uma nova forma de atuação do Estado e da relação entre o Estado e o setor produtivo é a explicitação do poder de compra do Estado. Ou seja, pelo volume de recursos envolvidos e por sua responsabilidade, o Estado exerce um papel ativo propiciando um avanço na qualidade da produção habitacional. O segundo é a participação ativa do setor produtivo, elaborando normas, documentos técnicos, implantando sistemáticas que têm como conseqüência programas setoriais de qualidade. Esta regulação pela tecnoburocracia é observada em diversas outras situações, tais como o controle financeiro dos Mutirões, cujas parcelas do financiamento são liberadas somente depois das devidas "medições", e a distribuição feita sempre através de "sorteios" das unidades prontas da CDHU.

Este outro novo papel do Estado na provisão de habitação popular está relacionado com o Modo de Provisão Mutirão. Nele o Estado atua como parceiro da sociedade civil organizada em associações. Esta parceria é nova e duvidou-se muito da sua eficiência e eficácia, até que os fatos as comprovassem. Com a pesquisa verificamos duas parcerias muito importantes e que merecem a recomendação para efeitos de políticas públicas. Uma delas é a parceria entre o Estado, representado pela CDHU, e a iniciativa privada, que no caso desta pesquisa efetiva o Modo de Provisão Empreitada Global. E a parceria entre o Estado, representado também pela CDHU e pela COHAB-SP, e o cidadão comum reunido em Associações, que efetiva o Modo de Provisão Mutirão.

A primeira compõe o Modo de Provisão Empreitada Global que é, entre os seis modos de provisão estudados, o mais eficaz, ou seja, sendo aquele que mais produz, ele se aproxima mais daquilo que consideramos o objetivo genérico de uma provedora de habitação popular: produzir o maior número possível de unidades. A segunda parceria compõe o Modo de Provisão Mutirão, que é o mais eficiente tanto financeira quanto administrativamente.

A eficácia da parceria Estado - iniciativa privada, que compõe o Modo de Provisão Empreitada Global, deve-se ao seu perfeito ajuste ao modo de produção capitalista dos países periféricos. Nesse modelo, o Estado representado pela CDHU desempenha, basicamente, o papel de financiador e regulador de todo processo de provisão, enquanto a iniciativa privada constrói as unidades.

A princípio, uma parceria entre Estado e iniciativa privada com esta distribuição de papéis é comum e foi percebida ao longo da história da habitação popular no país. Quais são, então, as características desta parceria entre a CDHU e a iniciativa privada que criam as condições para a efetivação da eficácia observada do Modo de Provisão Empreitada Global? Acreditamos que estas características estão, principalmente relacionadas à CDHU. Há um fator específico que torna esta empresa peculiar, diferente das outras provedoras ordinárias: é a destinação anual à empresa de uma verba no valor de "mais de meio bilhão de dólares". Todos os anos, em virtude de uma determinação legal, um percentual do ICMS, lembremos, terceira maior cidade do planeta, é destinado à CDHU. Dada a magnitude desses recursos, por diversas vezes um dos presidentes da Companhia afirmou publicamente que ela seria a maior provedora de habitação popular do mundo.

O que se observa na prática é que esta situação privilegiada faz com que a CDHU desempenhe um importante papel econômico e político no Estado como um todo, e especificamente, na Cidade de São Paulo. Por um lado, face à magnitude dos recursos financeiros movimentados pela empresa, ela se tornou um elemento importante na criação de trabalho para o capital produtivo - os construtores - envolvidos com na atividade de construção civil. A empresa é hoje uma incrementadora da atividade da construção civil no Estado, o que afirma seu importante papel econômico.

Por outro lado, a CDHU é hoje uma ferramenta preciosa no jogo de adesões do Governo Estadual, desempenhando aí um papel político relevante. O fornecimento de unidades habitacionais em todo o território do Estado é um poderoso instrumento para atrair a aproximação, tanto dos governos locais, como também dos eleitores, do Governo Estadual. Sendo assim, é fácil observar que a manutenção da lei que assegura os recursos anuais à CDHU interessa não só ao capital produtivo como também aos governantes. Além disto, este interesse se estende, é claro, aos trabalhadores, uma vez que o capitalismo periférico não remunera o trabalho suficientemente de forma a permitir a aquisição de moradia no mercado formal. É fácil perceber, entretanto, que tanto o interesse do capital, inclusive o governo, quanto do trabalho não se limita à manutenção da lei que assegura os recursos anuais à CDHU. Interessa a efetiva produção de unidades habitacionais, ou seja, interessa que os recursos disponibilizados sejam transformados em unidades habitacionais e não despendidos nem com estruturas administrativas avantajadas nem de outra forma. É por isso que o processo de provisão materializado por esta parceria é bem ajustado ao modo de produção capitalista periférico. É algo que interessa ao capital produtivo e ao trabalho, o que explica sua eficácia verificada na pesquisa.

O Mutirão, na verdade, não é só um processo de provisão de habitação popular. Ele pode ser caracterizado como um movimento de organização social mais abrangente, que evoluiu ao longo dos anos, muito característico da Cidade de São Paulo. Mas em seus primeiros anos, esse processo foi alvo de críticas. Era comum a argumentaçã, por setores da esquerda, de que o Mutirão representava, em última instância, uma sobrecarga de trabalho para os futuros moradores, que tinham que abdicar do descanso no fim de semana para se dedicar à construção de sua casa própria. Defendia-se naquele instante mudanças mais amplas que garantissem ao trabalhador rendimentos suficientes para a aquisição de sua casa própria no mercado formal.

Atualmente, embora aceita esta argumentação, os movimentos populares têm considerado o Mutirão como uma das alternativas possíveis e viáveis para a solução dos seus problemas de moradia.
É possível formularmos diversas hipóteses que justifiquem esta escolha, mas sem dúvida o menor custo é um grande argumento. Além desse argumento, e correlato a ele, é a possibilidade de através desse modo de provisão se ter moradias mais amplas, ou seja, maior número de metros quadrados na unidade habitacional. Uma outra explicação para a adesão da comunidade a essa opção é a boa qualidade resultante dessas construções coletivas.

O que hoje se observa é o resultado de um processo de aperfeiçoamento desta modalidade habitacional. No início do Mutirão, a comunidade era considerada apenas como mão-de-obra não paga, em projetos providos pelos órgãos públicos responsáveis pela habitação popular. Com o passar do tempo e com as experiências acumuladas, a comunidade começou a ter um papel muito mais ativo e participativo, surgindo inclusive a possibilidade de ela contratar Assessorias Técnicas para auxiliá-la no trabalho especializado. Nesta linha de evolução, percebeu-se também que era necessário envolver a mão-de-obra remunerada para assumir tarefas mais especializadas como instalações elétricas e hidráulicas, e para preparar o trabalho do canteiro para o fim de semana, que é o período de maior concentração de trabalho dos Mutirantes.

O envolvimento das Assessorias Técnicas e da comunidade na gestão dos empreendimentos explica a eficiência administrativa, verificada pelo indicador referente ao número de funcionários por unidade produzida. Vale à pena enfatizar que muito provavelmente esta eficiência administrativa e financeira não ocorreria se o Mutirão, enquanto modo de provisão, não fosse devidamente acompanhado da regulaçã do Estado.

A pesquisa traz dados concretos sobre diversos modelos de oferta habitacional no Brasil, o que a torna instrumento de apoio para a reformulação e a formulação de políticas públicas. Os resultados obtidos podem também ser utilizados em outros setores de maneira comparativa. Ou seja, eles são úteis na avaliação de diferenças e semelhanças entre a habitação e outros bens/serviços, bem como na avaliação de quais as recomendações que podem ser generalizadas e quais as que devem permanecer específicas para o setor.

Pensamos que este trabalho pode também ser enviado para agências internacionais diversas, que têm notadamente uma influência forte e crescente em assuntos nacionais, com o um subsídio para adaptação de suas políticas genéricas à realidade brasileira. Por último, como os modelos de oferta habitacional estudados envolvem não apenas agentes públicos mas também os não-públicos, como as firmas privadas e as ONGs, os resultados aqui obtidos podem ser usados pelos agentes não-públicos com o objetivo de melhorar o seu desempenho.

Especificamente no que diz respeito ao problema habitacional, vale salientar que, com o final das macro-políticas ditadas por órgãos como o BNH, criou-se uma lacuna no tocante a possíveis direcionamentos, tanto para a provisão quanto para a produção habitacional, que ainda não foi adequadamente preenchida. Esta pesquisa visa oferecer subsídios para seu preenchimento.