Sérgio Magalhães

Debate público sobre os equipamentos olímpicos a serem construídos no Rio de Janeiro

O arquiteto Sérgio Magalhães tomou a dianteira em favor da zona portuária no debate público que se inicia sobre os equipamentos olímpicos a serem construídos no Rio de Janeiro. Um debate que ele considera incipiente, já que tudo parece pertencer ainda ao campo das hipóteses, mas que coloca em discussão a revitalização do centro, como força contrária ao vetor de desenvolvimento exclusivo da Barra da Tijuca.
O que representa a Olimpíada no contexto do moderno urbanismo do Rio de Janeiro? Que transformação o evento pode gerar efetivamente?
Os últimos dois séculos foram permeados pela crença de que o futuro seria róseo, um lugar de racionalidade, de desenvolvimento, harmonia e igualdade, de relações econômicas avançadas. No urbanismo moderno, considerou-se ruim o que existia previamente, porque a perspectiva anunciada era maravilhosa. Durante mais de cem anos os arquitetos buscaram a forma capaz de sustentar e promover a sociedade da felicidade. Nesta última década, contudo, passamos a conviver com a incerteza. No caso do Rio de Janeiro, as mudanças paradigmáticas ocorreram quando a cidade teve perdas importantes em campos interligados. Como, por exemplo, a mudança da capital para Brasília. Nos anos 1970, as embaixadas e os ministérios foram todos transferidos para lá e o Rio, que já tinha perdido a condição de capital de direito, perdeu a condição de fato. Antes, já tinha perdido a primazia industrial, logo em seguida foram-se importantes centros financeiros, como a Bolsa de Valores. Enfim, há um conjunto de perdas significativas que enfraquecem o ânimo da cidade.
Mas e a Cidade Maravilhosa, onde entra nesse retrospecto?
Houve paradoxalmente, junto com as perdas, a exaltação onipotente de que a cidade se bastaria, que seria suficientemente forte, rica e poderosa, capaz de alcançar um patamar de desenvolvimento superior por conta justamente de ter saído dali o que se acreditava ser a parte ruim da República. O debate que se estabeleceu nos anos 1960/70 foi o de que Brasília tiraria um peso das costas do Rio de Janeiro. A ideia era que a beleza da cidade seria forte o suficiente para se contrapor a todas essas questões. Hoje, sabemos que isso foi um erro, uma exaltação vazia de onipotência. Coincidiu também com a grande expansão territorial da cidade, desvinculada do crescimento demográfico, muito além dele na verdade, e muito aquém da economia urbana, o que enfraqueceu o tecido urbano de modo espetacular. A desconstrução do sistema de transporte público sobre trilhos - trens suburbanos e bondes -, em benefício dos automóveis e do ônibus, gerou a implantação desse sistema americano de cidade no Rio. Conjugados, esses fatores nos oferecem hoje uma cidade com 11 milhões de habitantes na área metropolitana - o município do Rio de Janeiro tem 6 milhões - e uma mancha de ocupação cada vez mais débil sob o ponto de vista da densidade.
A Olimpíada gera capital suficiente para operar a transformação do território?
Houve uma matriz que entendo ter sido estimulada por planos urbanísticos errados, sobretudo os da década de 1960, o Plano Doxíades e o Plano Lucio Costa, ambos feitos pelo governo da Guanabara, o último objetivando a expansão para o oeste, para a Barra da Tijuca. Esses erros urbanísticos, associados às dificuldades que conhecemos, são em grande medida responsáveis pela tragédia maior de todos os tempos, que é a violência urbana. Ela se estabelece, hoje, não em decorrência do que se identifica como problema central, que é o tráfico de drogas, mas em função da tomada de territórios importantes da cidade pela marginalidade. Ou seja, pela ausência de Estado em parcelas significativas do solo metropolitano. A população fica sob duplo domínio, o oficial e o das leis dos bandidos, o que gera dúvidas sobre o futuro. O cidadão, então, vai se isolando. Os mais ricos nas grades dos edifícios, na expansão da cidade vendida como salvação; os mais pobres nos seus pequenos guetos, que cada vez mais são dominados pelo duplo poder. Em ambos os territórios sobra uma perspectiva duvidosa e, assim, a cidade se retrai, perde dinamismo, mesmo que eventualmente os índices econômicos sejam favoráveis. O PIB do Rio de Janeiro considerado em termos territoriais, que eu chamo de densidade econômica, é superior ao de São Paulo quase duas vezes. Também o orçamento estadual, no caso do Rio de Janeiro, é quase três vezes maior do que o de São Paulo, 15 vezes maior do que o de Minas Gerais, 20 vezes maior do que o do Rio Grande do Sul. Há nessas medições evidências claras de que o dinheiro não totaliza as dificuldades do Rio de Janeiro, há outras questões envolvidas. Isso reforça minha convicção de que temos erros muito importantes, de natureza urbanística, pouco percebidos. O Estado do Rio concentra 70% de sua população na região metropolitana; se surgem eventos bem apoiados, como os Jogos Pan-Americanos [realizados na cidade em 2007], a Copa do Mundo e a Olimpíada, é possível que se perceba o futuro de maneira diferente. Esse é o poder transformador desse tipo de evento. Quanto aos investimentos, ou ajudarão a consolidar uma cidade melhor ou a isolar ainda mais a cidade em guetos, em curto e médio prazos.
A zona portuária nem sequer foi mencionada na candidatura do Rio. Por que não se debateu antes essa questão?
Não tive conhecimento da existência de conversas anteriores à candidatura, se houve debate foi algo bastante precário. Mas temos que fazer uma ponderação a esse respeito. As candidaturas têm riscos muito grandes. Podem ser malsucedidas - o Rio, por exemplo, concorreu três vezes. O envolvimento prévio pode gerar estímulos que, uma vez frustrados, criam respostas negativas numa cidade que já tem insatisfações tão relevantes. Não sei como ocorre essa preparação nas outras cidades, mas acho que deve haver certo cuidado preventivo. Só que se delineou uma situação absolutamente nova quando o Rio foi escolhido. Um pouco antes do anúncio da vitória, a prefeitura divulgou o projeto Porto Maravilha, que se distingue de tudo o que foi feito antes por uma questão aparentemente banal, mas essencial. A prefeitura anunciou já ter costurado acordos nos três níveis de governo em relação aos 1,1 milhão de metros quadrados, planos, que existem na área; 75% é público e está disponível para compra.
Houve uma matriz estimulada por planos urbanísticos errados, sobretudo os planos Doxíades e Lucio Costa. Esses erros, associados às dificuldades que conhecemos, são em grande medida responsáveis pela tragédia da violência urbana.
O que existe nesses espaços?
Armazéns ociosos, terrenos abandonados. Há 800 mil metros quadrados de terrenos públicos disponíveis para venda no Porto Maravilha. Se antes não houve o debate, vamos até admitir que para não estimular algo que pudesse gerar uma frustração maior, agora está evidente que há uma opção melhor. Ela é a salvação da cidade, porque tal como está configurado o plano, investindo-se pesado na Barra da Tijuca, onde mora uma parcela muito pequena da população, é enorme a chance de a Olimpíada exacerbar as dificuldades em vez de ajudar. Nos próximos anos e décadas, precisamos investir onde mora a quase totalidade da população, e em condições de decadência. Essa é a questão central.
Estamos, então, falando das opções excludentes de investimento: Barra da Tijuca ou região portuária. Mas o Porto Maravilha, que tem sido mencionado em defesa da segunda opção, não tem sofrido também sérias objeções, porque possivelmente vai estimular a verticalização exagerada da área?
Não discuto esse aspecto. Há 1,1 milhão de metros quadrados de terrenos disponíveis no porto, sem contar o sistema viário. Essa disponibilidade não tem a menor eficácia se não for bem aproveitada. O que se vai fazer nessas áreas é outra questão, que tem mobilizado algumas pessoas. Mas não vejo como, em circunstâncias corriqueiras, a economia urbana do Rio de Janeiro poderia aproveitar essa região toda num prazo menor que um século, talvez. E se não aproveitá-las até lá é porque não o fará jamais.
Se os investimentos forem canalizados para a Barra, a região central será enfraquecida de vez. É um conflito estratégico no desenvolvimento do Rio de Janeiro nesse momento, algo que nenhuma cidade contemporânea se deu o luxo de enfrentar.
Uma perspectiva bastante negativa, não?
São convicções, não certezas, mas os números sugerem esse quadro. Temos um centro histórico em decadência, edifícios inteiros abandonados, sobretudo de propriedade federal; e o eixo do petróleo, que é a Almirante Barroso, onde se concentram os principais prédios da Petrobrás, também está abandonado. Há muitos terrenos vagos na região. Só a avenida Presidente Vargas isoladamente já tem enorme possibilidade de investimentos, há lotes de todos os tamanhos lá. A Cidade Nova, onde está a sede da prefeitura, tem sobras de terrenos para abrigar edifícios de serviços, residenciais etc.; a Penitenciária Frei Caneca, com oito hectares de área, está saindo de lá, é mais uma possibilidade de investimento. Enfim, não há falta de área para um evento como a Olimpíada. Mesmo que houvesse, não acredito que possa existir uma economia capaz de responder aos volumes construídos que estão sendo projetados para a Barra; são índices absolutamente exagerados. Eu nunca fui empreendedor, mas sei que um empreendedor privado, tendo área desse tamanho disponível no centro, dificilmente a colocaria no mercado num prazo tão pequeno como está fazendo o governo. Na área do Porto Maravilha cabem a Vila Olímpica, a Vila da Imprensa, apartamentos para hotelaria, equipamentos esportivos, tudo o que for necessário. Muitos deles nem demandam construções, poderiam ficar sediados temporariamente em galpões do porto. Mesmo assim, todas essas instalações somadas não chegam a 40% da área disponível na região. Nem é preciso queimar o estoque imobiliário da zona portuária. A Olimpíada poderia produzir uma sinergia importante para o desenvolvimento da área. Se os investimentos forem canalizados para a Barra, a região central será enfraquecida de vez, em favor da nova centralidade urbana que Lucio Costa projetou para lá. Portanto, há um conflito estratégico essencial no desenvolvimento do Rio de Janeiro nesse momento, algo que nenhuma cidade contemporânea se deu o luxo de enfrentar.
Quais os passos para que o debate se estabeleça?
É um assunto recente, a questão tem que ser colocada ainda. Não sou termômetro ajustado, mas, pelo que sei, há um movimento subterrâneo fortíssimo em apoio ao debate. Pessoas e instituições estão se mobilizando para entender o que está acontecendo e procurar respostas que sejam do interesse coletivo. O prefeito, que inicialmente anunciou a vinda dos equipamentos para o porto, voltou atrás e agora, regressando de viagem a Londres, parece que está tendendo novamente ao porto. O COB [Comitê Olímpico Brasileiro] foi enfático em proibir alterações no projeto da candidatura, mas, pelo que sabemos, pode mudar, sim. Os recursos do COI [Comitê Olímpico Internacional], que não podem mudar, são ínfimos se comparados aos investimentos totais. A mídia está divulgando reivindicações de novos índices urbanísticos não só para a Barra, mas também para Vargem Grande, Vargem Pequena e Recreio. Dizem que estão estudando aumentar os índices construtivos até em Guaratiba, um local de preservação. Começa, então, a aparecer um caldo que dá margem ao debate, fica evidente que concentrar investimentos na Barra não é sustentável economicamente. Não há mais a ilusão de um futuro róseo. As cidades podem morrer. Paraty, por exemplo, era como o Rio de Janeiro quando o porto das minas estava lá. Só que descobriram um novo caminho para a metrópole e o porto do Rio passou a ser privilegiado. Paraty ficou completamente estagnada. Conheci a cidade na década de 1960, era um museu completo, mais do que hoje, porque tem ajudado o turismo. Paraty ficou parada por 200 anos, e podia ser o contrário, o Rio ter ficado estagnado.
E na verdade ele não está, ao menos em sua região central?
O dinamismo econômico no centro está precário; o cultural e o social ainda têm certa vitalidade, mas não é como na zona sul. Colado ao centro temos São Cristóvão, que está em abandono há décadas, e também a zona norte começa ali. É o coração social, político e cultural da metrópole, porque estão lá as raízes mais importantes do desenvolvimento industrial e econômico. A zona norte está em decadência profunda, as pessoas não vão sair dali a menos que progridam um pouquinho e procurem outros bairros. Só que quanto mais gente progredir, pior: mais empobrecida fica a área, que é muito grande e fundamental para a cidade. Tem muita infraestrutura disponível. Se os trens se transformarem em metrô, com custos baixíssimos, ela se fortalece, cria-se sinergia capaz de reestruturar a cidade. Já há o discurso sobre a despoluição da baía de Guanabara, em frente do porto, região articuladora da zona norte e a Baixada Fluminense também. Niterói, São Gonçalo, enfim, tudo tem a ver com o centro, cuja melhora criaria força contrária ao vetor de desenvolvimento exclusivo da Barra.
Como os arquitetos poderão participar desse processo? Há tempo para a realização de concursos?
Acho que são questões entremeadas, a estratégica e a arquitetônica. Só que são arquitetonicamente medíocres os projetos divulgados para a Vila Olímpica e para a Vila da Imprensa. Dói o coração ver uma cidade como o Rio enfrentar um desafio como a Olimpíada com tamanho grau de mediocridade em suas expressões arquitetônicas. Chega a encabular a história da arquitetura carioca e brasileira, uma cidade que foi o berço da arquitetura moderna brasileira não pode aturar isso. O debate não é apenas estratégico, tem a ver também com a cultura, com as tradições.
Deveriam participar apenas arquitetos fluminenses?
Não faço distinção a esse respeito. Acho que não precisa restringir a participação aos arquitetos do Rio de Janeiro mas, com certeza, tem que haver arejamento, debate. Não é possível que se desenvolva o esforço coletivo e sejam aplicados recursos vultosos para que a mediocridade se estabeleça. Já foi um vexame o Pan, a Vila do Pan é abaixo de qualquer crítica. Os modelos de Vila Olímpica que estão sendo apresentados são sucedâneos daquilo.
O que se reaproveita do Pan?
Um ou outro equipamento inexpressivo. Mas há outras questões centrais na crítica que eu faço. Investir na linha 4 do metrô [zona sul-Barra da Tijuca] é uma monumental falta de estratégia econômica. Dizem que o preço da passagem deveria ser cem reais para viabilizá-la financeiramente, tanto que o concessionário nem se interessou em construí-la. Mas, por causa da Olimpíada, parece que o governo do estado vai refazer o contrato e permitir a entrada de dinheiro público, o que não faz sentido algum. E se os equipamentos esportivos da Barra não deverão atender nem a metade dos esportistas, por que levar a Vila Olímpica para lá? Não se justifica o argumento de que é para facilitar os deslocamentos. Finalmente, se analisarmos como a cidade foi apresentada olimpicamente, aqueles ícones todos não existem na Barra. Estão fazendo uma espécie de estelionato cultural e iconográfico.
Que distâncias estão entrando em jogo nesse modelo descentralizado de Olimpíada?
Distâncias monumentais, incompatíveis com o desenvolvimento urbano minimamente saudável. No caso de Londres, o coração da Olimpíada está sendo inserido num bairro consolidado, distante seis quilômetros do centro, que vive processo de decadência. Esse mesmo coração, que se pretende na Barra da Tijuca, estaria a 40 quilômetros do centro do Rio de Janeiro. Não há economia, cultura, política, imaginário coletivo que sustentem tal dispersão em benefício do isolamento.
O senhor nasceu e se formou no Rio Grande do Sul. O que o trouxe ao Rio de Janeiro?
Venci um concurso promovido pela Bienal de Arquitetura quando estava no último ano da UFRGS, cujo tema era a construção de uma cidade para 8 mil pessoas, em Osasco [Grande São Paulo]. Criticávamos os conjuntos habitacionais e, então, o BNH [o extinto Banco Nacional da Habitação] nos chamou para desenvolver o trabalho. A sede do BNH ficava no Rio. Coincidentemente, abriram-se vagas no único mestrado para arquiteto que existia na época, o da Fundação Oswaldo Cruz, na área de saúde, e eu e minha esposa fomos aceitos. Começamos a representar o grupo junto ao BNH, mas, em seis meses, as mudanças solicitadas eram tantas que o projeto se inviabilizou. Quando terminei o mestrado, fui trabalhar no escritório de [Henrique] Mindlin e minha mulher no de Severiano Porto. E assim fomos ficando.
O que se poderia aproveitar de projetos urbanos anteriores?
Coordenei o grupo que formulou a política habitacional da qual o Favela-Bairro fazia parte. Depois, fui secretário de Habitação durante oito anos, na década de 1990, quando atuamos em mais de 150 favelas. Sem falsa modéstia, o programa Favela-Bairro é uma das expressões mais importantes da arquitetura brasileira dos últimos anos. Interviemos num tema crucial para as cidades - a moradia - de modo criativo, novo, promovendo a simbiose dos ensinamentos populares com os acadêmicos. A zona norte suburbana do Rio de Janeiro é a que mais concentra favelas. Aliar a sua urbanização à modificação e à recuperação do sistema de transporte coletivo, bem como ao fortalecimento da região central, influencia decisivamente o conjunto da cidade.
Dói o coração ver uma cidade como o Rio enfrentar um desafio como a Olimpíada com tamanho grau de mediocridade em suas expressões arquitetônicas. Não é possível desenvolver o esforço coletivo e aplicar recursos vultuosos para isso.
O senhor está otimista?
Sim, cada vez mais. Será difícil para quem tomar a decisão no âmbito político excluir a racionalidade que a população passa a admitir. O desafio que o Rio está vivendo, bem ou mal conduzido, terá reflexos em todo o Brasil. É assim com a questão da violência, ela não se esgota aqui. Na minha época de estudante, em plena vigência do movimento moderno, acreditávamos que a arquitetura tinha poder transformador. Não é bem assim, mas hoje, pensando que arquitetura é o conjunto construído, penso que ela exerce, sim, influência sobre a cidade. O Favela-Bairro foi um grande acerto.
Por Evelise Grunow
Publicada originalmente em PROJETODESIGN
Edição 358 Dezembro de 2009
Sérgio Magalhães
A festa foi curta. Desde que anunciada como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, no dia 2 de outubro passado, a cidade do Rio de Janeiro teve motivos de sobra para se preocupar. A violência urbana se mostra pronta para inovar e expandir seus territórios. E rapidamente se delineou uma feroz crítica ao modelo de investimentos concentrados na Barra da Tijuca, na zona oeste.
Sérgio Magalhães
A polarização tem colocado no ringue Barra x zona portuária, que teve anunciado um projeto - o Porto Maravilha - pela prefeitura dias antes da vitória olímpica. Trata-se, em suma, da disponibilização para compra de 1,1 milhão de metros quadrados ociosos existentes na região, dos quais mais de 70% é de propriedade pública. Para falar sobre esse tema, Sérgio Magalhães recebeu PROJETO DESIGN em sua casa, no Jardim Botânico. O arquiteto foi secretário da Habitação do Rio de Janeiro (1993/2000), e nesse período coordenou o programa Favela-Bairro, de reurbanização de cerca de 150 favelas.