Segeth e Codhab: 2015-2018, Distrito Federal

O projeto na gestão das cidades

Dentre as experiências vividas por arquitetos brasileiros na administração pública no país neste século 21, a intensa jornada de trabalho de Thiago Andrade e Gilson Paranhos no governo do Distrito Federal, entre 2015 e 2018, foi guiada pelos preceitos do urbanismo sustentável. Tendo como pano de fundo as especificidades do Distrito Federal e como campo de reflexão os acertos e erros, ou melhor, as dificuldades vividas por seus pares na gestão das cidades e estados em outros momentos e contextos, eles realizaram um conjunto impressionante de ações nas escalas do planejamento, do urbanismo e da arquitetura. Apresentamos, a seguir, um breve resumo de sua gestão no que se refere à complementaridade entre a máquina pública e a comunidade dos arquitetos e urbanistas

Com muito a fazer em pouco tempo - o período de mandato do governador Rodrigo Rollemberg no Distrito Federal entre 2015 e 2018 -, os arquitetos Thiago Andrade e Gilson Paranhos comandaram a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e a Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), respectivamente, atuando nas várias frentes da gestão do território: planejamento, política e projeto.

Realizaram, assim, um conjunto concatenado de ações, tanto relativas à cidade existente - regularização fundiária/ condominial, emissão de escrituras, implantação da Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo, entre outras - quanto à futura, comprometidas com os preceitos do urbanismo sustentável: mobilidade variada, coesão territorial e equilíbrio social.

Foi dada atenção prioritária à questão da habitação de interesse social, sintonizada com a ocupação de vazios centrais e com a qualificação de assentamentos informais apontados como Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS), de modo a se enfrentar simultaneamente dois problemas da cidade: o déficit de moradias e a descontinuidade de regiões do território.

Além disso, foi também notória a agilidade política da dupla de arquitetos e das equipes que os acompanharam, tendo a Segeth atualizado e aprovado importantes leis há tempos em discussão (no geral, a situação era de dispersão de normas aplicáveis), como a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, e colocado em prática ações polêmicas, como o cumprimento da desobstrução da orla do lago Paranoá de construções irregulares.

Neste contexto, o projeto - seja ele de arquitetura, de desenho urbano ou de urbanismo - teve papel fundamental, realizado tanto internamente no governo, com a montagem de equipes para este fim, ou por agentes externos, eleitos mediante licitações de projetos através de concursos públicos de arquitetura e urbanismo.

Intervir na cidade existente sob as prerrogativas do seu porvir - através do projeto - foi uma constante nas ações de Andrade e Paranhos. Nos concursos promovidos pela Segeth e Codhab - 17 no total, 13 dos quais pela Codhab, para habitação de interesse social e equipamentos a ela relacionados -, predominou a complementaridade do trabalho do governo com o da comunidade de arquitetos, com o primeiro preparando as bases cartoriais, urbanas e políticas para a ação do segundo.

Concursos públicos - arquitetura

O Distrito Federal está dividido em Regiões Administrativas (RA), cujos parâmetros urbanísticos são regidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e, no caso da área tombada, pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), atualmente em fase final de discussão e revisão com a sociedade.

Complementarmente, conforme previsto no Estatuto das Cidades, são aplicáveis regras específicas em vazios urbanos ou áreas passíveis de regularização dentro dessas regiões, sistematizadas em um documento chamado Diretrizes Urbanísticas (DIUR), obrigatório para todo e qualquer parcelamento do solo. As DIUR são elaboradas pelo poder público ou submetidas a sua aprovação.

Entre 2015 e 2018, a Segeth e a Codhab fizeram largo uso das DIUR em áreas de provisão de habitação de interesse social, tanto relativas a assentamentos informais a serem regularizados (enquadrados como ARIS) quanto a vazios urbanos, ambos destinados à oferta da moradia para compra ou para o aluguel subsidiado. A faixa social priorizada foi a de rendimento mensal de até três salários mínimos e predominou a localização dos empreendimentos em áreas centrais.

Várias das ações governamentais para ARIS se desdobraram em concursos públicos de arquitetura e urbanismo, como o ocorrido em Pôr do Sol, por exemplo, localizada na região administrativa de Ceilândia. Coube ao escritório curitibano Estúdio 41 (vencedor de concurso público) aprofundar, nas escalas do desenho urbano e da arquitetura, o projeto urbanístico da Segeth para a área, cujas DIUR foram emitidas em setembro de 2016.

O trabalho da equipe paranaense, atualmente em desenvolvimento, engloba a criação de novos equipamentos públicos comunitários, espaços livres de uso público e a delimitação de 447 lotes destinados a habitações unifamiliar e multifamiliar, uso misto, comércio e serviços, uso institucional e para equipamentos públicos. Interessante notar que a Pôr do Sol abriga também um posto de atendimento de assistência técnica, aberto em setembro de 2015 por solicitação das lideranças locais.

O mesmo ocorre na Sol Nascente, igualmente localizada em Ceilândia, havendo na área três postos de assistência técnica no total - as intervenções estão setorizadas em trechos 1, 2 e 3 e foi intensa a realização de ações comunitárias com a Codhab no local nesses últimos quatro anos.

O projeto do governo para a Sol Nascente teve o desafio de conciliar requalificação ambiental - parte da região é uma área de preservação permanente, para a qual foi idealizado o Parque do Sol Nascente - com a regularização fundiária e o provimento de unidades habitacionais.

Foram realizados dois concursos públicos, um destinado à concepção de unidades habitacionais coletivas, vencido pelo escritório A3E Projetos, de Blumenau (SC), e outro para edificações de uso misto, vencido pelo escritório Grifo Arquitetura, de Curitiba. Além das habitações, também quatro escolas e um posto médico - todos gravitando em torno de áreas de moradias de baixa renda - foram objeto de concursos públicos, três dos quais referentes ao Residencial Parque Riacho, na área denominada Riacho Fundo II, e os demais à Crixá.

No primeiro, um bairro popular que teve incremento do número de habitações na última gestão do governo estadual, os concursos foram vencidos pelos escritórios Cabinet Arquitetos (Centro de Ensino Infantil), de São Paulo, e Saboia+Ruiz Arquitetos (Centro de Ensino Fundamental e Unidade Básica de Saúde), de Curitiba.

No segundo, onde estão atualmente em construção unidades residenciais para a faixa 1 do programa federal Minha Casa, Minha Vida, os vencedores dos concursos públicos foram o escritório local Arqbr (Centro Educacional) e a equipe do Hiperstudio Arquitetos (Escola Classe).

No âmbito do urbanismo, vale ressaltar o concurso vencido em 2018 pela equipe paulista do arquiteto Daniel Corsi. Seu escopo foi o desenho global - urbanístico e de edificações - para o Setor Habitacional QNR 06 Ceilândia, uma das cidades satélites de Brasília historicamente afetada pela carência de infraestrutura pública, apesar da existência de loteamentos residenciais.

Masterplan para a orla do lago Paranoá

É incerto o quanto da sinergia criada por Andrade e Paranhos entre órgãos e equipes técnicas do governo se manterá no cotidiano da máquina pública, mas é inegável que a sua experiência, positiva, enriquece a cultura do planejamento e da gestão urbana no Brasil.

De qualquer modo, o final de 2018 foi marcado pela entrega e aprovação do Masterplan e do Projeto Básico da Orla do Paranoá, desenvolvidos pelo Estúdio 41, vencedor de concurso público de abrangência internacional promovido no final de 2017 pela Segeth. A desobstrução da orla de construções irregulares e a criação de condições para o seu desfrute pela população foi uma das mais importantes e simbólicas ações de Andrade no que diz respeito à qualificação dos espaços públicos do Distrito Federal.



Texto de Evelise Grunow| Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 447
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