Prefeitura abre discussão pública sobre Parque Minhocão

Município inaugura a primeira fase de consulta pública, que visa colher contribuições para o desenvolvimento do projeto

Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Prefeitura de São Paulo dá início neste dia 17 (sexta-feira) à consulta pública online para colher contribuições da sociedade civil quanto ao Parque Minhocão. Nessa etapa, a população poderá ter acesso ao diagnóstico preliminar da área a ser requalificada e participar com sugestões ou recomendações a respeito do que deve ser incorporado ao projeto - até 14 de junho.

O processo participativo do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Minhocão foi dividido em três etapas: apresentação do diagnóstico e do programa, etapas do desenvolvimento do projeto e consolidação do projeto final, que devem ocorrer ao longo dos próximos seis meses. As propostas serão debatidas por meio de encontros presenciais - verdadeiras audiências públicas -, consultas públicas online e reuniões temáticas com a população. O PIU é um processo de consulta e pactuação entre poder público e sociedade civil que determina duas consultas públicas em até 30 dias, com objetivo de colher contribuições para o aperfeiçoamento de propostas para o Parque.

A consulta pública do PIU Minhocão inclui também o diagnóstico preliminar aprontado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, composto pelas secretarias de Governo, Desenvolvimento Urbano, Transportes, Verde, Obras e Subprefeituras, com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão.

O Grupo recomendou diversas ações, com prioridade para o início imediato das discussões públicas do PIU Minhocão, implantação de obras de segurança, acessibilidade e conforto, recomendadas pelo Ministério Público, e aprofundamento dos estudos de impacto de mobilidade urbana e de proposição de medidas de mitigação do trânsito e incomodidade ambiental.

No que diz respeito a mobilidade e transporte, estima-se que o impacto resultante da implantação do primeiro trecho do Parque Minhocão (da Praça Franklin Roosevelt até o Largo do Arouche) no minianel viário é considerado baixo. A velocidade média dos 78 mil veículos que utilizam o Elevado Presidente João Goulart nos seus trajetos (diante dos 3,8 milhões que circulam por dia na capital) passaria de 26,8 km/h para 26,6 km/h (- 0,48%) e o tempo médio gasto pelos usuários de automóveis passaria de 15,32 minutos para 15,41 minutos (+ 0,59%). Os dados apresentados se referem ao pico da manhã e não consideram as ações de mitigação recomendadas preliminarmente pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), como melhorias na sinalização e na rede semafórica, além de obras pontuais que melhorem a geometria e aumentem a capacidade de fluxo. O Grupo de Trabalho Intersecretarial do Parque Minhocão solicitou às áreas técnicas de mobilidade um Plano de Mitigação do Impacto detalhado no prazo de 90 dias, com novas análises utilizado dados de Big Data, como informações de aplicativos de transporte e radares.

Outra ação fundamental recomendada pelo Grupo de Trabalho diz respeito às estratégias que permitirão a permanência da população moradora no entorno do parque. Entre as ações propostas, estão a elaboração de um diagnóstico sócioterritorial que identifique e caracterize situações de precariedade habitacional e vulnerabilidade social em todo o perímetro, além de ações objetivas para ofertar unidades habitacionais para famílias com renda de até seis salários mínimos. O objetivo é que o parque tenha papel importante nos vínculos da população residente com a região, possibilitando sua permanência associada ao aumento da atratividade para novos moradores, contribuindo com o adensamento e a requalificação da área central. Diante do elevado número de pessoas em situação de rua no entorno, a Prefeitura também afirma que vai intensificar as abordagens e estuda implementar novos equipamentos públicos para o acolhimento dessa população.

Quanto à segurança, o grupo recomendou maior presença física de guardas civis municipais, implantação de câmeras de segurança e a instalação de uma base comunitária móvel com guardas e motocicletas para patrulhamento por toda sua extensão do parque.

Com relação aos aspectos culturais, o grupo indicou a possibilidade de diversas intervenções para potencializar ações de lazer, esporte e cultura do espaço: poderão ser criados pontos de convivência a partir de mobiliários urbanos, e implantadas áreas como ciclovia, pista de corrida, academia ao ar livre, quadra de basquete, pista de skate e miniparque para crianças. Todas essas propostas serão debatidas durante o processo participativo, gerando regras de funcionamento e convívio que garantam a tranquilidade dos moradores do entorno.

A Lei 16.833/2018 determina transformação integral ou parcial do elevado em parque. O principal aspecto a ser considerado numa eventual demolição seria a complexidade do processo de desmonte e o custo, estimado em mais de 100 milhões de reais, além dos gastos com melhoramentos urbanísticos necessários à requalificação das avenidas São João, General Olímpio da Silveira e Rua Amaral Gurgel.

O relatório também evidenciou que a desativação da via para os automóveis terá impactos positivos para a mitigação da poluição atmosférica e sonora. Dados do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP mostram que o entorno imediato afetado pelo Elevado apresenta alto índices de poluição e incomodidade urbana, superando em até 4 vezes o limite definido pela CETESB e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A presença de corredor de ônibus é a principal causa do alto nível de material particulado, com a situação se agravando nos trechos onde a estrutura do elevado se aproxima das fachadas, prejudicando a circulação do ar e a iluminação. Neste sentido, a intervenção deverá considerar a necessidade de estreitamento do viaduto em alguns trechos, com eventuais aberturas para melhorar a ventilação e a iluminação nos níveis inferiores.

Com relação ao ruído, a pesquisa da USP também indica níveis de incomodidade muito mais elevados do que o limite estabelecido pela CETESB, com pico entre às 8h e 16h. O fato foi abordado pela Associação Brasileira Para a Qualidade Acústica (Pro Acústica), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), que elaborou um estudo para simular os níveis de ruídos atuais no Minhocão e após a implantação do parque. A conclusão é que o ruído urbano nos edifícios próximos ao trecho que vai receber o Parque pode ser reduzido pela metade sem a presença de veículos que hoje circulam no elevado.

Vistoria preliminar realizada em fevereiro deste ano no Elevado, não apontou necessidade de obras emergenciais na estrutura. No entanto, ainda assim, recomendou-se a manutenção dos elementos de drenagem e juntas de dilatação do viaduto. Um segundo laudo fornecerá detalhes quanto às medidas necessárias para manutenção ou desmonte parcial desta estrutura.

Quanto à zeladoria, o grupo recomendou que o projeto Parque Minhocão incorpore ações intensificadas de zeladoria, com interface entre as empresas concessionárias de varrição e coleta de lixo, fiscalização dos grandes geradores de resíduos e comércio do entorno imediato à intervenção, combate ao comércio ilegal no baixio e nas entradas do elevado e estabeleça termos de Cooperação para manutenção de áreas verdes ao longo do Parque.

Fonte: site da Prefeitura Municipal de São Paulo

Confira aqui uma reportagem exclusiva do portal Arcoweb sobre as polêmicas em torno do projeto

Caso deseje acessar na íntegra o relatório do Grupo de Trabalho Intersecretarial do Parque Minhocão, acesse aqui

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Publicada originalmente em ARCOweb em 16 de Maio de 2019
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