Coluna

25 anos do Programa Favela-Bairro

Nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2019, na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ), reuniram-se profissionais de diferentes áreas, e de diversas tendências, que reafirmaram conjuntamente a necessidade de haver um programa continuado de urbanização de favelas.

A iniciativa da organização do evento - preparatório para o Congresso UIA2020Rio e a Capital Mundial da Arquitetura, que se realizarão no Rio de Janeiro em 2020 - foi conjunta do IAB-RJ e da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (EAU-UFF).

O encontro pretendeu não apenas celebrar e relembrar o programa de urbanização de favelas do Rio de Janeiro, mas também pensar criticamente sua continuidade e aperfeiçoamento.

A proposta do seminário se enquadra em três dos quatro subtemas do Congresso UIA2020Rio, definidos pelo seu Comitê Científico: Diversidade e Mistura, Fragilidades e Desigualdades e Transitoriedade e Fluxos.

A iniciativa do encontro agora tenta captar recursos para que a íntegra dos debates e conclusões se materializem numa publicação. Por outro lado, já estrutura um segundo debate para o segundo semestre de 2019, que avalie de forma consistente a urbanização de favelas no longo prazo, instalando um monitoramento contínuo da dinâmica desses assentamentos.

Um dos maiores desafios, assim como comentado no evento, é ligado à existência de uma série de camadas de urbanização de favelas, com o recorrente retorno da condição da informalidade. Importante salientar, que a presença das favelas, loteamentos irregulares, ocupações e precariedades habitacionais estão em todas as cidades brasileiras de diversos tipos, sendo portanto uma ação que deve fazer parte da política urbana do país.

Apesar da diversidades de opiniões e de posturas, todos os participantes foram unânimes em afirmar a necessidade de ações estruturadas no sentido de integrar os territórios, lutando contra a violência urbana, garantindo acessibilidade e oportunidades a todos. Uma cidade que universalize o acesso às infraestruturas urbanas, aonde a distribuição da urbanidade contemple a todos, impulsionando a consciência cidadã. Um desenvolvimento econômico que sinalize a inclusão de parcelas socialmente frágeis e vulneráveis, afirmando espacialmente uma maior coesão social na cidade e no país. Para isso, é fundamental que as três esferas governamentais e a sociedade civil reflitam sobre a urgência de um plano e projeto, que aponte para uma maior coesão social, aonde todos se considerem incluídos.

A partir das apresentações e dos debates pode se extrair um conjunto de 10 pontos, princípios norteadores de uma política urbana de inclusão que contemple a urbanização de favelas.

Em primeiro lugar, a estruturação de uma política continuada de urbanização de favelas, que articule a integração desses territórios a suas adjacências, a universalização dos serviços públicos oferecidos, a regularização fundiária, a tributação adequada e justa, o controle urbanístico contínuo, a geração de renda e o monitoramento da sua evolução.

Em segundo lugar, o protagonismo ao planejamento e ao projeto participativos dos territórios das favelas e seu entorno, articulando ações de geração de renda, saúde, mobilidade, habitação e qualidade urbana.

Em terceiro lugar, a articulação entre as ações de urbanização, a construção de novas unidades habitacionais e as melhorias das unidades existentes, entendendo sua efetiva materialização no espaço das cidades, como interessadas na supressão do estigma que na nossa sociedade acompanha essas áreas.

Em quarto lugar, a participação da população atingida no planejamento, projeto e gestão dos territórios, visando construir um ambiente de cidadania participativa, que supere o assistencialismo imediato.

Em quinto lugar, a generalização da política de urbanização de favelas em todo o território da cidade metropolitana, de forma a sinalizar para o conjunto da sociedade um esforço de integração efetiva.

Em sexto lugar, o gerenciamento e monitoramento contínuo do valor da terra urbana, intra e extra favela, garantindo às diversas famílias o acesso à moradia e à qualidade de vida urbana integral, na maior parte da cidade como um todo.

Em sétimo lugar, o acompanhamento e aperfeiçoamento contínuo das concessionárias de serviços públicos diferenciados, que prestam serviços nesses territórios, visando o aprimoramento dos mesmos.

Em oitavo lugar, o reconhecimento da especificidade dos esforços feitos pela população desses assentamentos, respeitando suas pré-existências, entendendo o plano e o projeto como explicitação de conflitos que devem ser pactuados por todos durante a formulação das transformações e na gestão desses territórios.

Em nono lugar, a dedicação de atenção especial à infância e aos jovens nesses territórios, apontando de forma clara e transparente o esforço de toda a sociedade para sua integração, no longo prazo.

Por último, o desenvolvimento de uma comunicação ampla, que debata de forma continuada os impasses enfrentados por essa política de urbanização de favelas, nas cidades brasileiras.

A partir desses dez pontos pretende-se, portanto, estruturar uma política urbana consistente, que entenda a potência criativa instalada nesses territórios, de forma a consolidar uma cidade metropolitana do Rio de Janeiro, e o conjunto de cidades do mesmo Estado, como um patrimônio comum capaz de impulsionar um novo desenvolvimento.


Pedro da Luz Moreira é presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ), reeleito para o triênio 2017/2019

Texto de | Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 449
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