Codhab: na periferia de Brasília, da escritura à assistência técnica

A prestação de serviços de assistência técnica no projeto e construção de habitações de interesse social nunca foi adotada no país de forma tão radical (e positiva) quanto na Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), presidida pelo arquiteto Gilson Paranhos. E tão bem assimilada foi pelos moradores das áreas periféricas da capital federal que dificilmente se poderá cogitar interrompê-la ou cessá-la

“Moradores do Sol Nascente recebem mais 344 escrituras de imóveis” noticiou, no dia 7 de julho de 2018, a Agência Brasília, escritório responsável pela comunicação do governo do Distrito Federal. Cinco dias antes, a informação era de que mais de 1.200 moradores do Recanto das Emas (cidade satélite de Brasília) haviam recebido o documento que regulariza a propriedade dos imóveis no qual residem, mas dos quais até aquele momento não tinham a posse legal.

De 2015 - início da atual administração - até o começo de julho de 2018, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) emitira mais de 63 mil escrituras. Os documentos fornecidos gratuitamente para pessoas com renda de até três salários mínimos - parte da ação Lote Legal - são uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa habitacional implantado pelo governo que termina em 2018, e que, de certao modo, tornou-se a impressão digital da atual gestão da Codhab.

Com eles, a companhia assegura uma moradia digna aos cidadãos e combate a grilagem de terras (apropriação de terras públicas por particulares). Uma das mais robustas ações desenvolvidas pela Codhab, a regularização da posse expressa em parte o pensamento do arquiteto Gilson Paranhos acerca da sua profissão. “A arquitetura precisa chegar à periferia. Na Brasília de verdade”, costuma afirmar o arquiteto, que ocupa a presidência da Codhab até o final de 2018.

Com uma ou outra variação, Paranhos repetiu a frase dezenas de vezes, a partir de 2015, nos encontros, eventos e palestras dos quais participou (no país e no exterior), para expor as experiências que as equipes da Codhab vêm praticando, focadas nas áreas mais afastadas do Plano Piloto: a Brasília real, onde a cidade se autoconstrói, independentemente de normas, padrões e códigos.

Assistência Técnica

Outra importante frente de atuação da Codhab liderada por Paranhos e equipe é a assistência técnica prestada no projeto e construção de habitações de interesse social. Promulgada em 24 de dezembro de 2008, a lei nº 11.888 se tornou, no Distrito Federal - e na Codhab especificamente -, um instrumento efetivo de atuação a partir da disseminação de escritórios que prestam serviços dessa natureza.

A partir de 2015, a presença de arquitetos, urbanistas e outros técnicos nas periferias pobres e nos assentamentos precários se tornou rotina. Entre as funções desempenhadas pelos postos de assistência técnica - como são chamados os escritórios - está o acompanhamento de obras de infraestrutura urbana e da construção de novas unidades habitacionais (de acordo com os projetos de regularização aprovados).

Também compete a esses escritórios a gestão e fiscalização do programa Melhorias Habitacionais - a equipe fiscaliza o serviço prestado pela empresa licitada, acompanhando o trabalho de assistência social, o desenvolvimento dos projetos e orçamentos e a execução das obras de reforma.

Atuando de forma imersiva nas comunidades, em contato com os problemas urbanos, as equipes dos postos de assistência técnica em arquitetura e urbanismo percebem situações específicas das localidades e, eventualmente, atualizam ou desenvolvem alguns projetos urbanísticos de acordo com suas realidades.

Operam também como um canal de comunicação com a comunidade, facilitando o entendimento sobre conflitos fundiários e evitando a ocupação em áreas de proteção ambiental, além do cuidado com as desocupações necessárias ao processo de urbanização. Em meados de novembro estavam em operação dez desses postos.

Sem necessidade de aprovação

Com a experiência de quatro anos à frente da Codhab, Paranhos tornou-se um crítico veemente da submissão do trabalho dos arquitetos à aprovação em prefeituras e governos. “Um médico não precisa da aprovação de outro para fazer seu trabalho. Um engenheiro não precisa passar os projetos estruturais e memorial de cálculo para aprovação. Por que os projetos de arquitetura e urbanismo precisam do aval de outro arquiteto urbanista para serem construídos?”, questionou o arquiteto em outubro do ano passado, no Rio de Janeiro, na Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo.

O presidente da Codhab também observou que arquitetos e urbanistas precisam ter maior consciência sobre a realidade social dos territórios onde atuam. “Estamos preocupados com a redação exagerada de normas. Hoje, todos os hospitais da Rede Sarah não seriam aprovados se os arquitetos não tivessem ignorado as normas vigentes. No Brasil, 93% das obras não têm arquiteto e urbanista responsável - é com elas que precisamos nos preocupar”, afirmou.

“Lá na periferia o Código Penal não é respeitado. Imagina o Código de Edificações! Temos que ter isso em mente”, disse. “Fizemos um trabalho eminentemente técnico e a resposta política é contundente”, argumenta Paranhos ao fazer um rápido balanço da sua gestão.

“Fomos chamados em 24 das 27 unidades da federação e por quatro países para mostrar esse trabalho”, acrescenta. É por isso que ele se mostra otimista com relação à continuidade na forma de atuar da companhia, mesmo com o novo governador, cujo mandato começa em janeiro.

“Demos respostas com habitação e urbanismo para uma faixa de baixa e baixíssima renda, que o Minha Casa, Minha Vida não atende [na prática]”, avalia Paranhos. Outro ponto em que o arquiteto apoia seu otimismo sobre a continuidade do trabalho da Codhab são as lideranças das comunidades, que passaram a ter uma relação muito próxima com as equipes dos postos de assistência técnica e que não aceitariam a desativação desses escritórios.



Texto de Adilson Melendez| Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 4461
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