Superintendência de Habitação Popular/Sehab: Concurso Renova SP, São Paulo

Moradia social vai requalificar a cidade

Fichas técnicas

Tipologias - Área do Morro S4 Projeto de Héctor Vigliecca e equipe (1º lugar)
Tipologias - Área do Morro S4 - Projeto de Héctor Vigliecca e equipe (1º lugar)
Moradia social vai requalificar a cidade

Eles correm contra o tempo, mesmo que pareçam à vontade com a situação. Afinal, o inovador concurso Renova SP, de intervenções em conjuntos de favelas e loteamentos irregulares dos quatro cantos do município de São Paulo, terá pela frente um ano tão decisivo quanto conturbado, eleitoral.

Enquanto um time entusiasmado de arquitetos e o bem entrosado corpo técnico e diretivo da Superintendência de Habitação Popular (Habi) da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (Sehab) preparam os projetos que deverão impactar o cotidiano de 800 mil domicílios nos próximos três anos, mais da metade de 2012 - de abril a outubro - é período de impedimento legal para a licitação de obras públicas.

Tipologias - Área do Morro S4 Projeto de Héctor Vigliecca e equipe (1º lugar)
Tipologias - Área do Morro S4
Projeto de Héctor Vigliecca e equipe (1º lugar)
Tipologias - Área do Morro S4 - Projeto de Héctor Vigliecca e equipe (1º lugar)

Dois curtos períodos de tempo, então, é do que dispõem arquitetos e organizadores do Renova SP para que os desenhos preliminares, vencedores do concurso, transformem-se nos projetos com obras licitadas para o uso pela próxima gestão municipal.

Se consolidadas as intervenções preconizadas, será o coroamento do princípio de se tratar a moradia social paulistana como parte da requalificação da cidade.

Nesse processo, o projeto do parque Cantinho do Céu, de Marcos Boldarini, Melissa Matsunaga e equipe, é a menina dos olhos; e as favelas de Paraisópolis e Heliópolis, por sua escala, diversidade e visibilidade dos projetos concebidos por duas dezenas de importantes arquitetos do Brasil e exterior, são contextos referenciais.

Cenário

O Renova SP foi um concurso público nacional de ideias promovido em 2011 pela Sehab (organizado por Elisabete França e Maria Teresa Diniz) e pelo IAB/SP, para a requalificação de favelas e loteamentos irregulares do município.

A escolha das 22 áreas de intervenção se baseou no Plano Municipal de Habitação 2004/2015, que está em votação na Câmara Municipal, elegendo-se para o certame as chamadas áreas prioritárias.

São, em resumo, regiões que demandam reassentamento emergencial de moradias - 130 mil no total -, sobretudo as que apresentam risco de desabamento ou que comprometam o regime de águas da cidade.

Há, desde 2005, um convênio da Sehab com a Sabesp (companhia estadual de saneamento) para o desenvolvimento do plano de saneamento, com coincidência aproximada do traçado do sistema de esgoto e o de drenagem pluvial, de modo que visualizar o território em conjuntos de bacias e sub-bacias hídricas ajuda a resolver num único lance dois problemas interligados: a urbanização irregular que polui e os cursos d’água historicamente tratados como esgoto a céu aberto.

Tipologias - Área do Morro S4 - Proposta de Una Arquitetos
Tipologias - Área do Morro S4 - Proposta de Una Arquitetos
Tipologias - Área do Morro S4 - Proposta de Una Arquitetos
Tipologias - Área do Morro S4 - Projeto da equipe Libeskindllovet
Tipologias - Área do Morro S4 - Projeto da equipe Libeskindllovet

Assim, o PMH e, consequentemente, o Renova SP são estruturados em zonas hídricas e na série de elementos urbanos a elas relacionados, como ruas e equipamentos públicos, enfim, conjuntos que receberam a denominação Perímetro de Ação Integrada (PAI).

São quatro as regiões de intervenção, cada qual com seus PAIs, totalizando algumas centenas de favelas e loteamentos a se requalificar. Um dos méritos da empreitada foi propor a melhoria da habitação social de São Paulo na grande escala e de forma detalhada, caso a caso, pautada pela diretriz do mínimo deslocamento das moradias e pela análise das dificuldades e potencialidades de cada território para que se efetive a qualidade urbana.

Os concorrentes, assim, tiveram à disposição o complexo levantamento de dados das áreas disponibilizado pelo Habi/Renova SP, o sistema digital de informações relativas às áreas de habitação de interesse social de São Paulo.

Tipologias - Área do Morro S4 - Projeto de Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin
Tipologias - Área do Morro S4 - Projeto de Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin
Tipologias Área do Jardim Jalapão - Proposta de Una Arquitetos
Tipologias Área do Jardim Jalapão - Proposta de Una Arquitetos

Cerca de 1,5 bilhão de reais costumam ser gastos anualmente pela Sehab em ações similares às do concurso, ou seja, de construção de habitação de interesse social integrada a processos de requalificação urbana.

Metade dos recursos são provenientes da Sehab e a outra metade da combinação de verbas destinadas pela Caixa Econômica Federal (Cohab) e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Isoladamente, são agentes com distintas filosofias de atuação, que incluem desde deixar nas mãos do empreiteiro a decisão do que fazer até planejar para intervir. Mas na esfera do Habi elas vêm se orquestrando na forma de projetos competentes, que consideram a arquitetura para além do seu valor como objeto autônomo.

É uma contestação das habitações-carimbo, dos prédios em forma de H e de quaisquer modelos universais que pecam pela falta de identidade e endereço, de vínculos, enfim, com o lugar.

A chamada de trabalhos, totalizando 140 projetos, poderá servir como coroamento da série de ações comandadas desde 2005 pela superintendente de Habitação Popular da Sehab, Elisabete França, quase que didaticamente desafiando a crença preguiçosa de que fazer projeto encarece e torna mais lenta a reconstrução da cidade.

Nesse sentido, as frentes de trabalho da Habi cobrem a urbanização de favelas, a readequação de áreas de manancial e de cortiços, a criação de moradias na área central do município (como o retrofit de edificações em desuso) e outras em trechos de operação urbana (mecanismo que permite a venda de potencial construtivo).

Atualmente, está em obras cerca de 1/3 das favelas definidas pela secretaria como áreas de reurbanização antes mesmo da realização do concurso, perto de mil unidades de interesse social estão sendo projetadas para as operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada e, o que Elisabete França destaca como fato revolucionário, criou-se a prerrogativa para que as novas operações destinem obrigatoriamente 30% das suas receitas para as chamadas habitações de interesse social.

Frente a essa bem aventurada cultura de projeto, o concurso Renova SP, comandado pela arquiteta Maria Teresa Diniz, diretora também do Grupo de Trabalho da Habi, serviu ao propósito de angariar um time de arquitetos aptos a desenvolver projetos com a secretaria, de modo a se criarem “22 novos Cantinhos do Céu”, brinca Elisabete.

Os candidatos tiveram que apresentar dois tipos de soluções: uma de desenho urbano, para a sua área de intervenção específica; e outra de tipologias para três áreas de provisão de moradias, para reassentamento da população cujas casas forem removidas - terrenos estes comuns a todos os participantes. Cinco PAIs não tiveram vencedores, o que deverá animar em breve a realização de uma segunda rodada do Renova SP.

Tipologias Área do Jardim Jalapão - Edificação de reassentamento criada pela equipe do arquiteto Paulo Emílio Buarque Ferreira (1º lugar)
Tipologias Área do Jardim Jalapão - Edificação de reassentamento criada pela equipe do arquiteto Paulo Emílio Buarque Ferreira (1º lugar)
Tipologias Área do Jardim Jalapão - Projeto de Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin
Tipologias Área do Jardim Jalapão - Projeto de Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin
Tipologias Área do Jardim Jalapão - Projeto da equipe Libeskindllovet
Tipologias Área do Jardim Jalapão - Projeto da equipe Libeskindllovet
Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Tipologia desenvolvida pelos escritórios MAS Urban Design ETH Zurique e MSA + OMA Arquitetura, liderada pelo arquiteto Rainer Hehl (1º lugar)
Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Tipologia desenvolvida pelos escritórios MAS Urban Design ETH Zurique e MSA + OMA Arquitetura, liderada pelo arquiteto Rainer Hehl (1º lugar)

Projetos

Héctor Vigliecca obteve dupla vitória no Renova SP, pelo plano urbanístico e pela tipologia arquitetônica desenvolvidos para a área Morro do S4, região sul da cidade, pertencente às subprefeituras de Campo Limpo e M´Boi Mirim. Não poderia ser diferente.

É marca da arquitetura de Vigliecca conceber edifícios em estreito diálogo com a cidade, com espaços abertos, cotas e gabaritos que se adaptam à topografia e eixos reais ou potenciais.

A estratégia foi promover uma série de conexões transversais ao eixo do córrego, que concentra a maior parte das moradias a serem reassentadas, parte delas materializadas pelas novas edificações de uso residencial e misto.

No terreno, o arquiteto ordenou as edificações de gabaritos variados ao redor de quatro praças comunitárias.

Segundo o júri do concurso, “destacam-se as várias escalas de intervenção - desde a implantação de pontes e passarelas equipadas até edifícios que, por sua escala, constituem elementos de identidade, adensamento e legibilidade da paisagem urbana”.

A proposta da equipe de Paulo Emílio Buarque Ferreira também venceu o plano urbanístico e a tipologia para a área Jardim Jalapão 1, localizada na região norte, junto às rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias, marginal do Tietê e nas imediações da Operação Urbana Carandiru.

A tipologia gera duas praças alternadas, uma na cota inferior e a outra na parte superior do lote, atravessando centralmente a área uma edificação contínua com até 15 pavimentos. O número de andares varia conforme a acomodação à topografia.

A região de Brasilândia, no perímetro denominado Cabuçu de Baixo 5, teve contemplados o plano urbanístico e a edificação idealizados pela parceria entre os escritórios MAS Urban Design ETH Zurique e MSA + OMA Arquitetura, liderada pelo arquiteto Rainer Hehl.

Há 15 favelas e quatro loteamentos na região, onde a ocupação irregular avançou sobre a serra da Cantareira desde os anos 1970. A questão topográfica e a grande variedade tipológica foram os motes do trabalho vencedor.

Em relação aos planos urbanos, destacamos três projetos que lidam com aspectos recorrentes no conjunto das intervenções. O do escritório Una Arquitetos, para o perímetro denominado Oratório 1, na zona sudeste, tem como enfrentamento central a topografia.

Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Projeto de Una Arquitetos
Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Projeto de Una Arquitetos
Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Proposta de Libeskindllovet
Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Proposta de Libeskindllovet
Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Proposta de Libeskindllovet
Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Tipologia desenvolvida pelos escritórios MAS Urban Design ETH Zurique e MSA + OMA Arquitetura, liderada pelo arquiteto Rainer Hehl (1º lugar)
Tipologias PAI Cabuçu de Baixo 5 - Tipologia desenvolvida pelos escritórios MAS Urban Design ETH Zurique e MSA + OMA Arquitetura, liderada pelo arquiteto Rainer Hehl (1º lugar)

Dela decorre a grande quantidade de remoções constantes nas bases do concurso e a necessidade de costurar o território através de conexões entre áreas que, embora vizinhas, são segmentadas pelas grandes declividades.

O projeto vencedor mira a qualificação das vias transversais que ligam a cota inferior, junto ao córrego, à superior, separadas por um desnível de 80 metros; a transformação das áreas de reassentamento, sobretudo as das bordas do córrego, em parques ou praças verdes; e a criação de passarelas entre lotes vizinhos.

Prevê-se a combinação de tipologias variadas, que promovam a gradação das escalas da rua para a dos miolos de quadra, distribuindose pequenos e médios conjuntos edificados ao longo do perímetro de intervenção.

Na zona sul da cidade, o PAI Água Espraiada 2 + 5 articulou o concurso com a Operação Urbana Água Espraiada.

O projeto vencedor, elaborado pelos arquitetos Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin, dedicou especial atenção à identificação das rupturas do território de intervenção, ou seja, as obstruções à circulação de pedestres, a má organização do sistema viário e as dificuldades que os moradores das favelas circundantes costumam ter para acessar equipamentos comunitários, como as escolas.

Plano urbano desenvolvido pela equipe de Una Arquitetos para o perímetro Oratório 1 (1º lugar)
Plano urbano desenvolvido pela equipe de Una Arquitetos para o perímetro Oratório 1 (1º lugar)
Plano urbano desenvolvido pela equipe de Una Arquitetos para o perímetro Oratório 1 (1º lugar)
Plano urbano desenvolvido pela equipe de Una Arquitetos para o perímetro Oratório 1 (1º lugar)

Alargamento de calçadas, ampliação do trecho livre no entorno de centros comunitários, melhoria dos percursos em meio às quadras e implantação de equipamentos de circulação vertical, como o elevador na área denominada Rolinhas, são elementos do projeto. Por fim, o projeto para a Água Vermelha 2, concebido pela associação entre os escritórios Libeskindllovet Arquitetos e Jansana, de la Villa, de Paauw Arquitectes, lida de forma ostensiva com a questão da água.

Localizada na zona leste de São Paulo, a área é cortada por um denso sistema hídrico. A remoção de assentamentos de risco e a preservação dos cursos d´água são as premissas da intervenção.

Segundo o júri, o principal mérito da proposta foi idealizar a “recuperação e a regeneração das áreas inundáveis ao longo do rio Tietê, compatibilizando muito bem os enfoques urbanos e os ambientais”.

Plano urbano de Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin para Água Espraiada 2+5 (1º lugar)
Plano urbano de Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin para Água Espraiada 2+5 (1º lugar)

Ela prevê ainda a criação de um parque ecológico linear ao longo do rio, a recuperação de açudes e a drenagem do sistema viário. O objetivo, apontam os arquitetos, é reaproximar a população do rio.

Além dessas propostas, os demais vencedores do Renova SP (Consórcio Idom/Daniela Ramalho; Eduardo Ferroni, Marcos Acayaba e Pablo Hereñú; Luís Mauro Freire, Maria do Carmo Vilariño e Marcelo Luiz Ursini; Mônica Drucker, Ciro Pirondi, Ruben Otero, Roseli Azevedo, Sheila Basílio, Rafic Farah e Camila Tosi; Base 3 Arquitetos, José Paulo Gouvêa e Luís Antônio Jorge; Barst Arquitetura e Urbanismo; Terra e Tuma Arquitetos Associados; Arche; Carolina Haguiara Cervellini) e outros projetos da Sehab estarão presentes na série de exposições que a secretaria deverá lançar no final de janeiro, no Centro Cultural São Paulo.

Plano urbano de Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin para Água Espraiada 2+5 (1º lugar)
Plano urbano de Paulo Bruna, Fabrícia Zulin e Renata Coradin para Água Espraiada 2+5 (1º lugar)
Denominada Jornada da Habitação, a programação se estenderá até a metade do ano com mostras temporárias em diversas comunidades que têm projetos recentes da Sehab, prevendo-se o diálogo entre a realidade local e a de favelas e loteamentos irregulares de outras partes do mundo.

Texto de Evelise Grunow
Publicada originalmente em PROJETODESIGN
Edição 384 Fevereiro de 2012
Plano urbano desenvolvido pelos escritórios Libeskindllovet Arquitetos e Jansana, de la Villa, de Paauw Arquitectes para a área Água Vermelha 2 (1º lugar)
Plano urbano desenvolvido pelos escritórios Libeskindllovet Arquitetos e Jansana, de la Villa, de Paauw Arquitectes para a área Água Vermelha 2 (1º lugar)
A. Resgate de sistemas naturais preexistentes
B. Novo bairro-jardim organizado em transição com os ecossistemas preexistentes
C. Rio Tietê
D. O paisagismo consolida eixos cívicos
E. Parque ecológico linear, resultado da recuperação das margens do rio
F. Expropriação de atividades industriais da frente do rio
G. Gerar novos polos de centralidade (novos serviços sociais e equipamentos que consolidem a identidade de cada bairro)
H. Antes e depois: recuperação da água na paisagem urbana

Texto de Evelise Grunow| Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 384
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