Artigo: Evelise Grunow

CAU - Nove anos em três

No Brasil e no exterior, a arquitetura e o urbanismo vêm sofrendo nas últimas décadas o achatamento do seu campo de trabalho, sobretudo no que diz respeito à rotineira exclusão de profissionais da área das tomadas de decisão sobre as cidades. Encerra-se neste final de dezembro o primeiro ciclo de funcionamento do CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que, criado em dezembro de 2010, representa uma grande conquista para os arquitetos do país no caminho da requalificação e ressignificação profissional. A atuação política da entidade é uma das marcas e legados da gestão nacional que termina, com a qual se fez uma espécie de nove anos em três. Estão estabelecidos programas cuja implantação, a princípio, se supunha que demandariam até três triênios. No próximo período, a tendência é que se coíba a má prática profissional.

Após palestra que proferiu recentemente em Brasília, como parte do evento Arquitetura Luso-Brasileira, o Encontro de Duas Culturas, organizado pelo CAU/DF, o arquiteto português Eduardo Souto de Moura concedeu entrevista a PROJETOdesign. Entre os temas em discussão, esteve a prática profissional da arquitetura e do urbanismo em Portugal, sob a perspectiva - infelizmente no que ela tem de semelhante com o contexto brasileiro atual - de ações com que se tem procurado reduzir legalmente o escopo da profissão. Seja em nome da reserva de mercado por atividades com áreas de sombreamento em relação à arquitetura ou do favorecimento de grandes grupos construtores, lá e cá há situações que corroboram a perda de representativivade social e política da arquitetura ocorrida nas últimas décadas.

Souto de Moura, então, respondeu à pergunta sobre a tramitação que esteve em curso em Portugal, no segundo semestre deste ano, da revogação do direito do arquiteto de coordenar projetos e fiscalizar obras: “Há cerca de três anos houve um decreto, em Portugal, que obrigava que todos os projetos de arquitetura fossem assinados por arquitetos. Mas ele não foi aprovado pela Assembleia da República, que é dominada por profissões ligadas ao direito e à engenharia. O arquiteto, em parte por sua própria culpa, gosta de fingir que é um enfant terrible, o que o deixou marginalizado na sociedade. Naquela altura eu fui para o Colégio dos Arquitetos e, no meu programa, me comprometi exclusivamente a lutar para que o decreto existisse. Eu e o [Álvaro] Siza fizemos, então, um documento e começamos a conversar com quem achávamos oportuno. Com o secretário de Estado, que nos passou para o ministro, que, por sua vez, nos encaminhou ao primeiro‑ministro, que, então, nos disse que estávamos atrasados; o decreto já havia sido aprovado pela Assembleia. É evidente que os outros grupos profissionais, como os engenheiros técnicos e os engenheiros civis, não ficaram contentes com o fato e esperaram para contra‑atacar. Com a falta de trabalho que há em Portugal atualmente, eles reivindicaram de volta o direito de coordenarem projetos e fiscalizarem obra, em substituição aos arquitetos. É algo que está em discussão e parece que não caminha bem para o nosso lado. [...] Mas, fundamentalmente, isso tem a ver com o momento em que a arquitetura está perdendo prestígio, não só em quantidade - porque agora não há quase projetos - mas em qualidade também, porque o arquiteto é a peça menos importante do sistema. Tudo se passa a nível de decisões políticas e investimentos financeiros, até que, quando isso tudo está decidido, chamam o arquiteto e dizem: ‘Vamos jogar dessa maneira’. Isso nos vários países em que tenho trabalhado, tanto em Portugal, de modo mais contundente porque é mais pobre, quanto no restante da Comunidade Europeia. Já não há tabela de honorários, portanto podem pagar ao arquiteto o quanto quiserem. A Espanha, por exemplo, que tinha uma organização profissional exemplar que, ela própria analisava tecnicamente os projetos antes de devolvê-los aos clientes, que por sua vez pagavam à Ordem dos Arquitetos, com parte do valor retido no banco de fomento à profissão, já não funciona mais assim”.

Há pouco os arquitetos brasileiros comemoraram a vitória temporária obtida contra o que se denomina contratação integrada, de projeto e obra, o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratação), cujo caráter emergencial o governo pretendia estender a campo alargado de empreendimentos públicos (leia PROJETOdesign 411, junho de 2014). O assunto continua em pauta no Congresso, dessa vez sob a forma da revisão da Lei 8.666, das licitações, a respeito da qual Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, deu o seguinte parecer, complementando a entrevista concedida à revista em novembro passado (leia, na abertura desta edição):

“Tivemos uma vitória importante contra o Regime Diferenciado de Contratação. Nossos recursos não são demasiados [cerca de 115 milhões de reais por ano, divididos entre as 27 unidades estaduais e o CAU/BR], mas investimos nessa área legislativa. O governo não ficou satisfeito com a derrota temporária que sofreu com a RDC e reintroduziu o assunto [da atribuição dos projetos às empreiteiras] na revisão da Lei 8.666. Penso que apenas os grandes grupos têm interesse nisso porque as empresas médias, que sabem construir, não querem aumentar seu escopo com a inclusão do projeto. E, para atender os grandes, o governo está estendendo o benefício a todos, mesmo para os que não querem”.

É, de fato, parte das atribuições do CAU intervir em matérias governamentais que considere estratégicas para o atendimento da sua meta institucional. Que, em suma, passa pela defesa da integridade do projeto e da sociedade, inclusive dos arquitetos e urbanistas, contra a má prática profissional.

O objetivo, assim, da Assessoria Parlamentar e Institucional do CAU/BR, liderada atualmente pelo arquiteto Gilson Paranhos, é dar voz ao conselho junto aos poderes Executivo e Legislativo, estadual e municipal, para o que já ocorreram dois seminários legislativos organizados pela instituição na Câmara dos Deputados, em Brasília, em maio de 2013 e março de 2014. A ideia é colocar as entidades de arquitetura e urbanismo em contato com o teor e com os meandros de tramitação das leis que afetam a profissão e sua presença - ou ausência - nas cidades e, então, estabelecer agendas anuais, mensais e diárias de intervenções e monitoramento por um grupo especialmente dedicado ao assunto. “Estamos preparados para propor leis e agir sobre propostas absurdas, elaboradas sem qualquer conhecimento sobre a arquitetura”, assinala Pinheiro.
Em 2014, esteve na pauta do CAU e do colegiado de entidades da área o tema, entre outros, da ordenação e favorecimento de licitações pela modalidade concurso público de arquitetura e urbanismo, assim como “a formação de um grupo de trabalho para discutir o Estatuto das Metrópoles [Projeto de Lei 3.460/2004, de autoria do deputado Walter Feldman - PSDB/SP, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados] e o Estatuto da Cidade”, informa o presidente do CAU/BR.

Destaca-se, nesse sentido, o acompanhamento da PEC 162/2012, proposta de emenda constitucional elaborada por Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) para a criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, coordenado a políticas públicas compartilhadas entre as três esferas de poder - o objetivo é estabelecer metas e prazos para projetos de saneamento básico, transportes, moradia e meio ambiente no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano -, e do próprio Estatuto das Metrópoles, que visa complementar o Estatuto da Cidade através da criação de regras para o apoio federal às metrópoles brasileiras. O que se procura corrigir é o planejamento estanque, pelos municípios, conforme escopo constitucional brasileiro.

Uma das conquistas do CAU foi, então, o direito de participar das discussões sobre políticas urbanas no Ministério das Cidades, através da posição que o seu presidente nacional ocupa atualmente no Conselho das Cidades - mandato de 2014 a 2017. Embora Haroldo Pinheiro já tenha usufruído do cargo no passado, quando esteve à frente do IAB/BR, sua volta significou a ampliação, para quatro, do direito de voto das entidades da arquitetura e urbanismo no ministério. Além do CAU, assim, ocupam o ConCidades: IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), a Abea (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo) e a FNA (Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas).

Também está na pauta da agenda do CAU a ideia de que as prefeituras deveriam desburocratizar a aprovação de projetos de edificações, entendendo-se que, a não ser no que diga respeito a atributos que interfiram no contexto urbano, como densidade, tipo de uso e gabarito, é de responsabilidade do arquiteto conhecer e aplicar as normas e posturas edilícias do município.

Outro assunto em voga é o que diz respeito ao campo do exercício profissional, em suas interfaces com outras áreas de atuação.

O artigo 4º da lei de criação do CAU, assim, determina que é de competência do conselho definir o escopo privativo da arquitetura e urbanismo, mas “se isso fosse questionado por outro conselho, o caminho seria buscarmos uma resolução conjunta, sob pena de a questão ser resolvida na Justiça”, salienta Haroldo Pinheiro, que complementa: “Em 2012 propusemos ao Confea/Crea a montagem de um grupo de trabalho para a harmonização das legislações profissionais de ambas as instituições. Chegamos a produzir uma resolução consensual, porém houve uma briga política e o trabalho foi suspenso. Baixamos, então, a Resolução 51 do CAU/BR; há 8 anos vivemos essa contradição de engenheiro fazendo projeto arquitetônico, por conta, inclusive, das condições sociais do país, mas não é o correto. Nós, arquitetos, representávamos 8% de uma corporação composta por mais de 1 milhão de profissionais até que, felizmente, conquistamos a nossa independência. É uma pena delegarmos a um juiz a resolução de questionamento técnico: o que faz um arquiteto e o que faz um engenheiro? Acho que deveríamos buscar o consenso, inclusive porque o governo está de olho nos conselhos. Em conjunto, movimentamos muitos recursos financeiros e firmamos posições políticas. Seria muito ruim que se criasse uma agência para a supervisão das profissões regulamentadas”.

Analisando as propostas de trabalho das chapas vencedoras das eleições estaduais do CAU nas 26 unidades da Federação, além do Distrito Federal, percebe-se que elas têm em comum o desejo de se manterem no campo de batalha política narrado anteriormente. Foram 42 candidaturas - com disputa tríplice em dois estados (Goiânia e São Paulo), dupla em 11 (Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins, Paraíba e Rondônia) e única nos demais -, que envolveram 1.220 concorrentes (titulares e suplentes), com total de 97.125 arquitetos votantes.

Não apenas no que diz respeito ao ringue em que se inserem os projetos e obras públicas, mas também à exigência da boa prática profissional. Grande parte das chapas vencedoras no Norte e Centro-Oeste, assim, mencionaram em seus programas eleitorais a observância do código de ética da profissão (Resolução 52 do CAU/BR, elaborada a partir do cruzamento de dados de cerca de 20 códigos de ética de conselhos de arquitetura e urbanismo de vários continentes), a adoção referencial da tabela de honorários do CAU/BR e do salário mínimo profissional, a fiscalização georreferenciada, capaz de cruzar dados sobre pedidos de alvarás de obras, registros de responsabilidade técnica e a ampliação da infraestrutura instalada nos municípios, assim como a efetivação do caráter social/político da arquitetura. Ao que as propostas vencedoras da região Nordeste acrescentaram, entre outros, a desburocratização das aprovações de projetos pelas prefeituras, a participação do arquiteto no processo de planejamento urbano das cidades e metrópoles e a adoção da residência profissional; as do Sudeste, por sua vez, a universalização da licitação por melhor técnica e, no Sul, finalmente, a fiscalização regional.

Fiscalização é palavra de ordem no plano de ação dos CAU/UF no próximo triênio e, além de obras sem arquiteto ou sem projeto completo, o que se quer coibir é a prática da chamada reserva técnica. “Um arquiteto, funcionário público, pode cobrar comissão pela especificação de um material ou serviço? Um arquiteto, fiscal de obra pública, pode cobrar comissão? Não pode, porque, se o fizer, vai para a cadeia. Então, por que outros arquitetos pensam que podem? O argumento é de que ‘o meu contratante sabe’, mas o que está em jogo não é a relação arquiteto/cliente apenas e, sim, a relação arquiteto/sociedade. Reserva técnica é imoral, não podemos aceitar essa prática”, assinala Haroldo Pinheiro, que acredita que as ações integradas do CAU a favor do melhor e maior campo de trabalho para o arquiteto podem mudar tal situação degradante.

“São ações interconectadas que o conselho está tomando para restabelecer o amor-próprio da profissão e o entendimento de que a nossa atuação tem importância tal que não podemos nos submeter a receber propina de um comerciante, a cobrar baratinho um projeto ou a remunerar mal um colega de trabalho. Ainda falta muito a fazer, mas o importante é termos clareza, em todas as nossas deliberações, da pertinência, para o arquiteto e a sociedade, das normas que criamos. Senão, corremos o risco de o conselho começar a legislar para si próprio”.

Um dos trunfos que o CAU/BR acredita ter em mãos a favor da melhor remuneração dos projetos de arquitetura, preconizada pela sua tabela referencial de honorários, é o convênio que estava previsto para ser assinado no início de dezembro com cooperativa financeira originária do Rio Grande do Sul. A ideia é conceder crédito ao arquiteto - para o aparelhamento do escritório, contratação do projeto pelo cliente ou empreendimento em terreno próprio - com condições melhores do que as oferecidas pelos bancos do mercado.

Outro ponto crítico da atividade no Brasil, analisa o CAU, é o referente à formação profissional. Para tanto, o conselho está desenvolvendo um trabalho junto ao Ministério da Educação, que visa o aprofundamento dos pareceres do CAU sobre a abertura de novos cursos de arquitetura e urbanismo no país. “Ofereceremos ao ministério nossas informações de inteligência geográfica, como, algo que começamos há pouco, as relativas à chamada matriz da mobilidade. Com ela, estamos estudando a diáspora do arquiteto pelo país, como atuam e de onde provêm, que são dados importantes tanto para as universidades saberem que tipo de profissionais elas formam quanto para o ministério visualizar a área de influência dos cursos de arquitetura.

Este costuma agir por conta própria, mas nos credenciamos para darmos a nossa opinião e, em algum momento, a ideia é atingirmos o nível de vetarmos a abertura de um novo curso de arquitetura”, relata o presidente do CAU/BR. Para ele, o mercado não é capaz de regular por si só a questão. Para o próximo triênio, então, estarão em pauta a capacitação e a fiscalização profissional?

“Já estamos atrasados. Temos a inteligência geográfica, que é uma ferramenta fundamental para a fiscalização, e assinamos convênios com as prefeituras para cruzarmos dados importantes. Sabemos em qual bairro de São Paulo, por exemplo, há registros de responsabilidade técnica, onde tem nova ligação de água, onde ocorreu a concessão de alvará de obra etc. Com tais informações, sem sair do escritório, podemos avaliar indícios de irregularidade nesse bairro, essa já é a nossa realidade e já temos o pessoal treinado. Inclusive com prototipagem para fazermos percursos remotos de verificação com, por exemplo, a ajuda de drones em áreas de risco. Devemos primar para que todas as obras tenham um responsável técnico. Não nos interessa criarmos a cultura da fiscalização meramente punitiva.”

Texto de | Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 417
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