Artigo: Benedito Tadeu de Oliveira

É urgente reverter a deterioração de Ouro Preto

Neste artigo, o autor analisa o processo de deterioração crescente a que vem sendo submetida a cidade mineira de Ouro Preto (a antiga Vila Rica de Albuquerque), uma das mais importantes e simbólicas para a história e a cultura brasileiras

Principal centro de extração do ouro no século 18, palco da Inconfidência Mineira de 1789 e fonte de inspiração dos modernistas da Semana de 22, que a viram como um dos berços da identidade nacional, Ouro Preto abriga grandes criações artísticas dos mestres Aleijadinho e Ataíde, além de rica e antiga cultura imaterial, cujas manifestações artístico-religiosas e musicais têm sido transmitidas pelas gerações ao longo dos séculos.

O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Ouro Preto foi declarado Monumento Nacional em julho de 1933, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde janeiro de 1938 e, em setembro de 1980, devido a seu valor universal como marco da criação humana, foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco (organismo da ONU para a cultura e a educação).

Seu perímetro urbano tombado caracteriza-se pelo somatório de arruamentos, edificações e equipamentos urbanos dos séculos 18, 19 e 20, distinguindo-se, nesse conjunto, o núcleo urbano surgido e erguido durante o período colonial. São 45 monumentos tombados isoladamente, bem como aproximadamente
mil edificações tombadas em conjunto.

O núcleo arquitetônico de predominância barroca, constituído de alvenaria branca coberta com telhas cerâmicas, tem como pano de fundo uma natureza exuberante. As linhas e as cores da arquitetura contrastam e se complementam com os perfis, as texturas e as tonalidades dos morros circundantes.

Segundo Sylvio de Vasconcellos, em Ouro Preto as construções casam-se perfeitamente com a topografia, acentuando-lhe os contornos, as cores e as formas dos telhados, confundindo-se com o próprio solo, suas cumeeiras, afeiçoando-se a espigões ou alteando os naturais outeiros.

Infelizmente, nas últimas décadas Ouro Preto vem passando por um processo de crescimento desordenado, com a ocupação de encostas e terrenos localizados em áreas de risco e a favelização de morros, bem como a invasão de espaços públicos, áreas verdes e sítios arqueológicos.

Isso tem contribuído para deteriorar a qualidade de vida na cidade, além de descaracterizar o entorno ambiental do conjunto arquitetônico histórico tombado pelo Iphan e pela Unesco. Com a descaracterização da área que funciona como uma moldura do núcleo urbano, pode-se considerar que Ouro Preto vem sofrendo um processo sistemático e permanente de destruição pelas bordas.

Ouro Preto possui trânsito caótico, sem hierarquização do sistema viário, com sinalização precária e carência de áreas para estacionamento. São poucas e insuficientes as restrições de tráfego, e o trânsito de veículos pesados vem causando danos físicos às estruturas tradicionais - pedra, pau-a-pique, adobe - das edificações do núcleo arquitetônico tombado. Um projeto de ordenação do tráfego está sendo desenvolvido pelo programa Monumenta/BID e necessita ser implantado com urgência.

Ouro Preto sofre também no seu coração, a praça Tiradentes, outro processo de destruição de natureza cíclica e temporária, que acontece com a realização de megaeventos sem planejamento ou estudo de impacto ambiental. A rede de esgoto, construída no final do século 19, é satisfatória, porém a rede de água tem captação direta e não é adequadamente tratada. A infra-estrutura urbana - água, esgoto e lixo - é precária nas áreas de expansão recentemente ocupadas sem planejamento urbano.

Os imóveis tombados, em sua maioria, encontram-se em bom estado de conservação e têm usos compatíveis com suas estruturas. Os principais problemas são de adensamento, alterações dos espaços internos, substituição de materiais e dos sistemas construtivos originais. Existe grande demanda por acréscimos, sobrelevações e reformas, além de numerosas obras irregulares.

Aproximadamente uma centena de processos encontra-se nos ministérios públicos Estadual e Federal. Outro problema de difícil equacionamento diz respeito à questão fundiária, com a existência de posses e terras devolutas, assim como de lotes e loteamentos irregulares.

O Código de Posturas, aprovado em 1980, está ultrapassado, e o plano diretor, aprovado em dezembro de 1996, ainda não foi implantado e precisa ser detalhado e atualizado.

Não existe Código de Edificações e Obras nem Lei de Uso e Ocupação do Solo, e a carta geotécnica não vem sendo considerada nas ocupações urbanas. A prefeitura não está aparelhada para elaborar e implementar as legislações urbanísticas necessárias para a ordenação do crescimento na cidade.

Por sua vez, o Estatuto da Cidade (lei 10 257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece a gestão democrática, com a participação dos cidadãos em todas as políticas de desenvolvimento urbano, e define como instrumento básico dessas políticas o plano diretor.

Na cidade não houve tombamentos municipal ou estadual. Na área delimitada pelo tombamento federal foram criadas, pelo plano diretor de 1996, uma Zona de Proteção Especial, três de Proteção Paisagística e Ambiental, cinco de Controle Paisagístico e Ambiental, três de Adensamento e uma de Expansão. Existem três unidades estaduais de conservação: o Parque Estadual de Itacolomi, a Estação Ecológica do Tripuí e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Cachoeira das Andorinhas.

O município cobra IPTU, ISS e ITBI, mas não adota nenhuma política tributária de incentivo à preservação do núcleo histórico tombado. O incentivo fiscal de redistribuição dos valores do ICMS, previsto na lei estadual 13 803/2000, não está sendo utilizado em todas as suas potencialidades.

Apenas o loteamento do Jardim Alvorada possui portaria que estabelece normas para sua ocupação. A portaria 8, de 10 de setembro de 1981, assinada por Aloísio Magalhães, necessita de revisão. As intervenções urbanísticas e arquitetônicas na Zona de Proteção Especial obedecem a diretrizes do Iphan - que elegem a face de quadra como unidade de avaliação das intervenções -, ainda não regulamentadas.

De acordo com essas diretrizes, a manutenção das características, da unidade e da harmonia dos conjuntos urbanos sobrepõe-se às edificações individualizadas na definição tanto dos critérios como da análise e da avaliação dos projetos. Os distritos, no total de nove, alguns mais antigos que a cidade de Ouro Preto, também não possuem normas destinadas a orientar as intervenções urbanísticas e arquitetônicas.

O Iphan tem trabalhado em sintonia com a coordenação do Programa Monumenta/BID, que dispõe de orçamento de 10,7 milhões de reais para investimentos no período de 2000 a 2003. Atualmente, encontra-se em fase de conclusão, incluído nesse programa, o Inventário de Bens Imóveis, com previsão de pesquisa em cerca de 900 residências.

No entanto, até o momento o Monumenta tem seu efeito restrito às intervenções físicas pontuais e está longe de atingir o objetivo primordial de capacitar a estrutura da administração pública municipal, para que esta possa cumprir o dever constitucional de conservação do patrimônio cultural urbano, iniciando dinâmica institucional que conte com a adesão da comunidade e da iniciativa privada, em amplo processo de preservação
auto-sustentável.

Desaparelhado, o Iphan dispõe de quadro de funcionários reduzidíssimo para atuar nas diversas frentes e ações de preservação de Ouro Preto. A sub-regional da 13ª Superintendência consegue fiscalizar, com muito esforço, apenas parte das obras em andamento na Zona de Proteção Especial. As zonas de Controle e de Proteção Ambiental e Paisagística, embora dentro do perímetro de tombamento, há vários anos não são monitoradas pelo instituto.

A morosidade de andamento dos processos na Justiça, a ausência de legislação de ocupação e de uso do solo e a falta de controle de toda a área situada no perímetro tombado contribuem para a ocupação desordenada e geram sensação de impunidade que dificulta ainda mais a atuação desse órgão na cidade.

Ouro Preto encontra-se, portanto, em processo de deterioração acelerado, progressivo e quase irreversível, o que torna mais atuais do que nunca as palavras de Manuel Bandeira: “Meus amigos e meus inimigos, salvemos Ouro Preto”.

Nesse sentido, algumas iniciativas efetivas vem sendo tomadas recentemente. Dentre elas destacam-se:

• ações de mobilização contra a descaracterização da cidade, promovidas pela Paróquia de Nossa Senhora do Pilar e pelas ONGs Projeto Manuelzão e Associação dos Amigos do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (AMO Ouro Preto);

• criação de curso de arquitetura e urbanismo voltado para a preservação de bens culturais pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop);

• instalação de curadoria com atribuições específicas para a defesa do patrimônio histórico, cultural, urbanístico e do meio ambiente, pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais;

• proibição do tráfego de veículos pesados no centro histórico, pelo Ministério Público local, por meio de ação civil pública em grau de recurso perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

• aprovação pela Câmara Municipal e sanção pela prefeitura das leis que regulamentam o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural, o tombamento de bens móveis e imóveis e o registro dos bens imateriais do município;

• criação do Comitê Consultor de Ouro Preto (CCOP), sob a coordenação do Iphan, para articular o ordenamento do uso e da ocupação do solo, com a preservação do patrimônio cultural e ambiental da cidade. O comitê é composto por representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Ufop, do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da prefeitura, da Câmara Municipal, da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ouro Preto e da AMO Ouro Preto.

A Unesco, por sua vez, está organizando missão de técnicos do Centro de Patrimônio Mundial, que virá a Ouro Preto para levantar os problemas existentes e identificar, em ação coordenada com as diversas esferas do poder público, as medidas necessárias para deter a alarmante deterioração do ambiente natural e construído, que está provocando mudanças substanciais na paisagem histórica do patrimônio cultural e ambiental da cidade.

A reversão do processo de deterioração física de Ouro Preto, que deve ser acompanhada também pelo soerguimento do Iphan, por envolver parte inestimável da memória nacional, deveria ser tratada como assunto estratégico de Estado. Sua realização requer ação conjunta entre estatais, empresas e bancos públicos e os ministérios da Cidade, do Turismo, do Meio Ambiente e da Cultura do governo Lula, que tem como palavra-chave a mudança.

*Benedito Tadeu de Oliveira é arquiteto graduado em 1980 pela Universidade de Brasília (UnB), doutor em restauração de monumentos em 1985 pela Universidade de Roma La Sapienza e, desde 2002, diretor da 13ª Sub-Regional do Iphan

Texto de Benedito Tadeu de Oliveira*| Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 279
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