COLUNAS

Uma oportunidade histórica

Smart City é um conceito que propõe fazer das grandes cidades um vasto campo de experimentação e convergência das tecnologias de conectividade e processamento digitais. Atualmente em via de institucionalização no Brasil, através de iniciativas municipais e federais, a smartificação do espaço urbano aprofunda os desafios técnicos e implicações sociais decorrentes da disseminação histórica de tecnologias da informação e da comunicação no ambiente. À luz da realidade social das cidades brasileiras, um debate consistente e pluralista sobre as potencialidades da conectividade urbana faz-se necessário.

Promovida pelo mercado como solução para os problemas urbanos e pautada por uma agenda de origem ambientalista - e atualmente de caráter gerencial - que propõe sustentabilidade e qualidade de vida como norteadores da administração pública, as smart cities representam, em linhas gerais, a possibilidade de integração e interoperabilidade entre diversos sistemas infraestruturais, redes sociais e de gestão urbana, às plataformas digitais auto-atualizáveis. Uma gestão cibernética da cidade, entretanto, passa pela transformação da infraestrutura urbana de informação e comunicação.

A densificação da conectividade à luz de tecnologias de transmissão de dados de alta capacidade - como o 5G - e de computação distribuída - como a Internet das Coisas -, exige novos acordos coletivos quanto à natureza da utilização do espaço urbano pelas provedoras de infraestrutura, com especial atenção à proteção dos direitos humanos e à ecologia urbana - ou seja, atenção à necessidade de estudar as novas relações entre atores humanos (cidadãos) e não-humanos (sistemas de geração automática de dados, dispositivos eletrônicos, sensores, etc) com o ambiente construído e natural, que surgem a reboque das novas tecnologias.

De modo geral, o setor público vem lidando com esta agenda de forma expedita e relativamente acrítica. Um caso interessante se deu em fins de 2016, quando surgiu na Câmara dos Deputados uma frente parlamentar para cidades inteligentes. Dentre as hipóteses levantadas naquele momento, surgiu a possibilidade de se acelerar o processo de regulamentação das “cidades inteligentes” embutindo-as dentro da corrente revisão da Lei Geral de Telecomunicações - sem que se tenha desenvolvido uma abordagem de integração desta com o Estatuto das Cidades, o conjunto de políticas públicas que regulam a produção do espaço urbano, ou outras normativas ambientais.

Na iminência de sua institucionalização nas municipalidades, a chegada das smart cities traz consigo a oportunidade - talvez única - de se repensar profundamente o atual papel das tecnologias de informação e comunicação digitais na produção do ambiente urbano, bem como o escopo de suas responsabilidades na promoção de modos de vida cidadãos.

Lucas Girard, arquiteto e urbanista, mestre pela FAUUSP, membro do Naweb/CNpQ – Grupo de Estudos em Cidades Inteligentes da FAUUSP e pesquisador bolsista no CEST-POLI (Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia).

Texto de | Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 437
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