Entrevista

Antonio Luciano de Lima Guimarães

Desde a primeira quinzena de janeiro, quando ocorreu a 74ª sessão plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), passou a ser do arquiteto Antonio Luciano de Lima Guimarães a tarefa de dar continuidade e aperfeiçoar o funcionamento de um dos mais novos conselhos profissionais do país. Guimarães, que nasceu em Fortaleza, sucede no cargo ao também cearense Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz. Ainda que, na plenária, um dos conselheiros tenha falado em novo CAU, a gestão não será de rupturas, assegura Guimarães. O novo presidente do CAU/BR assume a tarefa num momento de crise econômica ao qual as atividades da arquitetura e do urbanismo não ficaram imunes. Na entrevista a seguir, ele falou, entre outros temas, de como sua candidatura se consolidou e de suas prioridades à frente do CAU/BR.

Apenas dois anos depois de ter concluído o curso de arquitetura e urbanismo na Universidade Federal do Ceará, Antonio Luciano de Lima Guimarães assumiu, em 1975, o Departamento de Patrimônio Histórico do Ceará.

Já no ano seguinte, o jovem Guimarães tornou-se secretário de Urbanismo e Obras Públicas de Fortaleza. Os arquitetos José Neudson Braga e José Liberal de Castro, que tinham sido seus professores na faculdade, convenceram-no a aceitar a incumbência, quando a prefeitura estava implementando um plano diretor.

Naqueles anos, Guimarães começou a participar de organizações de classe: em 1977, foi secretário-geral no Ceará do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/CE), na gestão de Antonio Carlos Campelo Costa. Alguns anos mais tarde, tornou-se representante do IAB/CE no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/CE), que ele presidiu entre 1997 e 1999.

Em 2010, quando a lei que constituiu o CAU foi promulgada, Guimarães era coordenador da Câmara de Arquitetura no Crea/CE e tomou parte, portanto, do processo de transição do sistema Confea/Crea para o CAU. Na primeira eleição para o CAU/CE, elegeu-se presidente, mas preferiu não concorrer à reeleição. Já em 2017, voltou a disputar e foi eleito novamente presidente do CAU/CE.

Naquele momento, assegura Guimarães, não pensava em disputar a presidência do CAU/BR. “Diante do quadro das eleições nacionais, colegas de várias tendências me convidaram para debater o assunto. Era uma honra participar da discussão e acabei impedido de me furtar a colaborar nesse momento de continuidade da construção do Conselho”, ele explica.

O senhor acompanha o processo de constituição do CAU desde a década de 1990?
Antonio Luciano Antes mesmo, na década de 1980, quando [José] Albano Volkmer e Carlos Maximiliano Fayet, no Rio Grande do Sul, discutiam no Confea/Crea a participação dos arquitetos e a criação do conselho próprio, como se chamava na época. E também nos IABs, no Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanista (ENSA). Têm vários [profissionais] dessa época: Newton Burmeister, do Rio Grande do Sul, Ângelo Arruda, do Mato Grosso do Sul, Jeferson Salazar, hoje presidente do CAU/RJ, o [Eduardo] Bimbi, no Rio Grande do Sul.

Quando a sua candidatura à presidência do CAU/BR começou a ser construída?
AL Participamos da primeira gestão como presidente do CAU/CE. Também fomos os articuladores do Fórum de Presidentes, constituído em 2012 como meio para discutir experiências e facilitar a gestão. Lembro que se falava - ainda no tempo do Albano, do Fayet, do Miguel [Pereira] – que a grande dificuldade seria o day after. Trabalhamos também com o CAU/BR na construção do regimento geral. Fui convidado para fazer parte da equipe, junto com os conselheiros federais, como presidente do CAU/CE. No segundo mandato me recolhi e aceitei participar como suplente e atuei na Comissão Especial de Política Urbana, que fez um trabalho de relacionamento com a sociedade, com as entidades de associações de prefeitos. . Tínhamos, também, uma inserção na Comissão de Harmonização com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que funcionou em 2016 e 2017, e visou discutir questões das atribuições profissionais. Diante do quadro, nas eleições nacionais, colegas de várias tendências me convidaram para discutir o assunto. Era uma honra participar da discussão e acabei sem poder me furtar a colaborar nesse momento de continuidade da construção do conselho. A candidatura começou a ser pensada a partir de 1°de novembro de 2017.

O senhor conduzirá o CAU/BR com proposta de dar continuidade à gestão anterior ou haverá uma ruptura?
AL Não tem ruptura. Nossa proposta é aprimorar o que for necessário, ampliar a participação, ter os conselheiros sempre parceiros na construção do CAU e também os conselhos estaduais, junto com as entidades de classe. As entidades fazem parte da nossa estrutura e foi uma sabedoria na construção da lei ter um colegiado com a sua representação. São entidades históricas dos arquitetos, que têm o IAB como mãe de todas.

Em intervenções posteriores a sua eleição, um dos conselheiros presentes na plenária falou em novo CAU. Deve-se esperar um novo conselho?
AL Foi mais um arroubo de discurso. Evidentemente, temos hoje um conselho com um número muito grande de renovações, até porque quem tinha [cumprido] mais de dois mandatos estava impedido de se candidatar. Isso é uma coisa necessária para que haja renovação

Na plenária que o elegeu ficou evidente existirem divergências com relação ao modelo de financiamento dos CAUs. Do que se trata?
AL Desde 2011, o CAU queria, teve e mantém representação em todos os Estados. Para isso, tinha que ter recursos, de modo a garantir que os pequenos Estados funcionassem sem dependência. Tínhamos optado pela determinação de ser um conselho federativo, com representatividade. Nossa lei faculta o compartilhamento entre os CAUs , a criação do fundo de apoio e ainda a possibilidade de fazer convênios com entidades públicas ou privadas. Minha compreensão, já naquela época, era de que poderíamos criar – e teríamos que fazer isso – suporte financeiro para garantir o princípio federativo do sistema. Alguns CAUs ficaram meio confusos com essa solução. Argumentávamos que, se poderíamos fazer convênio com instituições privadas, porque não fazer com nossa estrutura de CAU/BR e CAU/UF? E de CAU/UF entre si? Então, houve uma pequena incompreensão, no meu modo de avaliar. Nós temos que continuar com esse princípio. Não podemos abrir mão dos recursos da construção de uma instituição federativa.

Novos cursos de arquitetura continuam a ser abertos, embora tenhamos um número exagerado de escolas. O conselho pode atuar de alguma forma nesse tema?
AL O conselho não tem qualquer interferência sobre aos cursos de arquitetura. Porém existe um relacionamento muito bom entre o CAU/BR e o Conselho Nacional de Educação. Está sendo montada pelo CAU uma estrutura de acreditação dos cursos, cuja ideia é constituir um sistema de referências. Aquele curso que estiver dentro das referências que o conselho estabelece como essenciais para a formação tem uma forma de acreditação. Os outros, o conselho orienta a sociedade e alerta consequentemente o Ministério da Educação e o Conselho de Educação. A explosão do ensino nas unidades privadas em todo o Brasil, em todas as profissões, é uma realidade. Precisamos trabalhar essa questão para garantir à sociedade o exercício correto, com eficiência, da construção da cidade, incluindo as edificações e a infraestrutura.

O Brasil tem um número excessivo de arquitetos ou, como é o caso dos médicos, o que ocorre é uma concentração?
AL Por enquanto, ainda é a concentrado por regiões. Uma das dificuldades das ações do Conselho é a questão específica de cada território, de cada Estado. Não só por suas dimensões territoriais, como também pelas questões de redes de cidades, e da economia principalmente. No Ceará, 93% dos arquitetos estão na região metropolitana, que concentra, mais ou menos, a metade da população do Estado. E 7% estão nas cidades do interior. E 5% estão nas duas regiões polos do Estado: Sobral e Cariri [Juazeiro, Crato e Barbalha]. Então, tem um número muito pequeno de profissionais nas demais cidades. Isso ocorre, em parte, pela falta de contratação de profissionais da área da arquitetura pelos gestores públicos por causa do desmonte do planejamento das cidades. E para reverter tal situação é que a Comissão de Política Urbana trabalhou nesses seis anos, fazendo os seminários de 2016 e 2017 e buscando conversar com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que congrega mais de 4,5 mil municípios no Brasil. Entusiasmou-nos a coincidência de propósitos; como a CNM, nós pensamos, divulgamos e lutamos por um planejamento de médio e longo prazo. A ideia é trabalhar com ela.

Ainda com relação ao ensino, temos o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que possui o exame da Ordem. O CAU pode ter essa atribuição?
AL Precisamos fazer uma melhor avaliação. Não dá para fazer a prova em um dia para saber o que o aluno aprendeu em cinco anos na área da arquitetura, na área do planejamento, dos sistemas construtivos, dos processos de ocupação de cidades. Ele passou seis meses para fazer o trabalho de graduação. Como é que o conselho vai avaliar isso?

Em determinado momento, o presidente anterior afirmou que talvez fosse interessante que os alunos de arquitetura fizessem uma espécie de residência técnica. O senhor é favorável a isso?
AL Sim. E estamos buscando isso. Só que o Conselho de Arquitetura não tem a capacidade de criar legalmente esse dispositivo. Tem que induzir. Temos que discutir com o Ministério da Educação, com o Conselho de Educação e criar os recursos financeiros para tal.

O senhor acredita que o arquiteto deva se envolver mais com a construção, recuperando protagonismo no processo construtivo?
AL Quando converso com estudantes de arquitetura, sempre falo que arquitetura e urbanismo são espaços construídos. E projeto completo é fundamental, não só para garantir a qualidade da obra, mas para demonstrá-la ao contratante, quer seja pessoa física ou jurídica, quer seja privada ou pública. Temos que fazer arquitetura e urbanismo em todas as consequências, em todos os passos, em todas as fases. Mas, para garantir de fato a qualidade, temos que construir, nos dedicarmos às técnicas construtivas, sermos gestores de obras.

Como está, hoje, a interação do CAU com as outras entidades que se relacionam com o exercício profissional e as atribuições dos arquitetos?
AL As profissões das áreas técnicas estão todas no Confea. Lá estão engenheiros de todas as especialidades, os tecnólogos, os técnicos de nível médio, os geógrafos, os geólogos. São profissões que tem a ver com a construção das edificações. Em 2012 foi iniciado um processo, depois retomado em 2016 e 2017, com a Comissão de Harmonização. Foi aberta uma pauta grande de discussão, inclusive criando uma via de mão dupla e com participação junto ao Congresso Nacional. O CAU possui uma assessoria parlamentar que traz para o para o Conselho os temas que estão sendo discutidos no Congresso. Às vezes, um projeto que está lá há tempo entra de uma hora para outra na pauta do plenário ou na pauta de uma das comissões, e aí temos que analisá-lo e darmos sugestões. Em 2017, conseguimos, com a ação do Haroldo, ter um dia no mês onde é discutida uma pauta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, com a participação do CAU e do Instituto de Arquitetos. Convidamos o Confea para ser parceiro na discussão dessas questões. Temos discutido desde o Regime Diferenciado de Contratações à lei de licitação pública. Isso passa por discussão no Conselho de Arquitetura e levamos para o Congresso nossos pontos de vista, onde são discutidos todos os projetos que estão tramitando dentro do Congresso Nacional. É preciso ampliar a repercussão dos resultados desses seminários.

Qual a particularidade de presidir o CAU no momento em que o país parece estar saindo da depressão?
AL Isso é muito relevante. Os recursos que compõem a receita do CAU são gerados por atividades profissionais. São gerados por atividades de projetos, de obras, de planejamento. E quando isso tem uma queda, claro que impacta na receita. A retomada é lenta, tem muita coisa reprimida, muito projeto que foi parado no meio, está tudo em stand by. Temos, então, que ter cautela e usar melhor nossos recursos web, nossas tecnologias, para dar respostas a questões urgentes como essa da fiscalização.

Texto de Adilson Melendez| Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 441
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