Entrevista

Clóvis Ingelfritz da Silva

Formado em 1965 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o arquiteto Clóvis Ingelfritz da Silva dedicou boa parte de sua trajetória profissional a trabalhos de habitação popular e planejamento urbano, dividindo-a com a atuação em entidades representativas dos arquitetos. Ele foi pioneiro na defesa da assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social, que considera - como um SUS da habitação - fundamental para melhorar as moradias e atingir um segmento da população sempre desassistido

Foto: San Rogê / Divulgação CAU/BR

Foi para o arquiteto Clóvis Ingelfritz da Silva que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na véspera do Natal de 2008, para comunicar, em tom de brincadeira, que dera de presente para os arquitetos a Lei 11.888/2008, conjunto de determinações legais que garante às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social.

A ligação era um reconhecimento ao arquiteto gaúcho que, ao assumir o mandato de deputado federal pelo PT, tomou a inciativa de apresentar um projeto de lei tratando do tema, sobre o qual se tornara pioneiro ao, décadas antes, fazer avançar trabalhos viabilizados a partir desse instrumento. Quando se afastou de Brasília, salienta Ingelfritz, foi o deputado Zezéu Ribeiro (deputado federal pelo PT da Bahia, falecido em 2015), também arquiteto, quem passou a conduzir o projeto.

Nesta entrevista, Ingelfritz fala sobre os antecedentes da promulgação da Lei nº 11.888/2008, um processo iniciado na década de 1970 e em que ele, atuante no Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul, teve papel de destaque. Foram muitas as experiências pontuais desenvolvidas nos anos seguintes, e grande o envolvimento dos colegas arquitetos e urbanistas, mas, como salienta Ingelfritz, “sem maior visão de continuidade, no sentido de torná-las permanentes”.

Além de questões políticas, pesaram nesse processo a própria falta de conhecimento da classe sobre as particularidades de se atuar com reforma de habitação de caráter social: “O profissional tinha que desenvolver um trabalho que, às vezes, era muito mais difícil do que outros já feitos na faculdade”, testemunha o arquiteto.

A situação começou a mudar nos anos 1990 quando, assumindo o cargo de deputado federal, Ingelfritz fez parte de um grupo que formulou e registrou na Câmara Federal um projeto que foi a base para a Lei nº 11.888/2008, contando em seguida com o fundamental suporte do também deputado federal, pela Bahia, Zezéu Ribeiro. O passo seguinte, passados quase 20 anos, foi a promulgação da lei.

O senhor é considerado pioneiro no tema da assistência técnica em arquitetura para habitações de interesse social. De onde vem seu interesse pelo assunto?

Na década de 1970, eu era do Sindicato [dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul] que havia ajudado a fundar, e também participava do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura] como representante do IAB [Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento Rio Grande do Sul]. Naquela época, o presidente do Crea, o geólogo Flávio Coulon, abriu espaço para os arquitetos do órgão e chegamos à conclusão de que pessoas de baixa renda deviam ter tratamento especial porque não podiam pagar esses profissionais. Quem ia construir ou reformar sua casa procurava a prefeitura - o habitual é que isso seja feito sem consultar ninguém - para registrar a habitação, e era explorada. Era exigido o desenho de uma planta e recomendavam que se contratasse um engenheiro para assiná-la. Cada profissional cobrava uma coisa e a pessoa ia sendo explorada, até chegar de novo ao balcão da prefeitura e ter que atender mais alguma exigência. Sugerimos ao presidente do Crea e aos conselheiros aquilo que chamamos de Programa ATME [Assistência Técnica à Moradia Econômica], depois consolidado em uma publicação. O Sindicato desenvolveu isso, chamou o IAB e começamos a lançar a ideia da assistência técnica ao projeto e construção de forma gratuita, como existe a assistência em outras áreas de nossas vidas. Procuramos fazer com que a moradia tivesse um auxílio, uma espécie de SUS [Sistema Único de Saúde], e criamos uma comissão que levou o assunto adiante. Dela faziam parte, entre outros, Newton Burmeister, Carlos Maximiliano Fayet e o advogado Manoel André da Rocha. Como ativista político e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, tive o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e do IAB, e resolvemos discutir o assunto nacionalmente.

Quando se interessou pelo assunto, o senhor tinha conhecimento de casos, no Brasil ou no exterior, de que algo parecido fosse praticado?

Na época, não conhecia nada desse tipo. Havia experiências em algumas prefeituras e em alguns lugares do país, mas efêmeras, porque uma prefeitura resolvia fazer alguma coisa pelos pobres, como, por exemplo, arrumar as casas das pessoas. Havia iniciativas aqui e ali, que duravam o tempo de um governo. Depois de muita discussão, entendemos que isso devia ser uma política de estado e não um ato isolado e espontâneo de algumas áreas que tinham visão mais aberta, social e humana.

Qual foi o primeiro trabalho que o senhor realizou praticando a assistência técnica?

A partir de 1975 até aprovação da Lei 11.888, fizemos muitas experiências. Mas também foram experiências feitas por pessoas e prefeituras sem maior visão de continuidade, no sentido de torná‑las permanente. Em Porto Alegre, quando Alceu Collares foi prefeito [1986-1989] - eu concorria a vice, mas perdemos -, ele anunciou que regularizaria todas as habitações. E colocou o tema para que as pessoas chegassem à prefeitura com a planta e a registrassem. Como membro do sindicato, eu o procurei - tinha sido seu antagonista, mas tínhamos boas relações - e ele me perguntou: “O que vocês querem? Os arquitetos já estão complicando”. Respondi: Queremos que o senhor nos deixe fazer esse trabalho e na sua determinação governamental determine que ele deve ser feito por um profissional habilitado. Montamos uma tabela com preço o mais módico possível. Ele achou interessante e concordou em fazer. Abrimos então um edital no Sindicato e recebemos a inscrição de mais de 70 arquitetos que se habilitaram para o trabalho. Cada um escolheu a região onde poderia ser mais fácil e foram para a luta. Em poucos meses, demos conta de mais de 700 regularizações, uma média de dez regularizações por arquiteto inscrito. E foram trabalhos pagos, com um preço bastante baixo, e quitados direitinho. No Rio, em São Paulo, na Bahia e em Pernambuco também foram feitas experiências nesse sentido.

Nesse período, que inovações técnicas o senhor teve a oportunidade de introduzir nos projetos de habitações populares decorrentes da assistência técnica?

Não tínhamos condição de experimentar muitas coisas, porque praticamente todas eram autoconstruções. O maior significado disso era que, para fazer uma reforma numa habitação de caráter social, o profissional tinha que desenvolver um trabalho que, às vezes, era muito mais difícil do que outros já feitos na faculdade. Parece simples, mas é uma situação em que você vai ter que exercitar a profissão com o máximo de economia e o melhor resultado possível. Isso foi um estímulo para que as pessoas começassem a criar e usar tecnologias as mais diferentes, mas que vinham ao encontro desse tipo de necessidade.

O senhor, no entanto, já tinha feito trabalhos anteriores com habitação popular. Como foram essas experiências?

Tive um escritório - a Arquiplan Arquitetura e Planejamento - por onde passaram dezenas de profissionais, sempre ligados à habitação popular ou ao planejamento urbano. Nessa época fiz vários projetos para o BNH [Banco Nacional de Habitação], por intermédio do Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais, o Inocoop, e foi uma experiência rica. Quando éramos chamados - a inscrição era feita por edital para arquitetos ou equipes -, teimávamos em fazer habitações maiores do que o BNH propunha e éramos barrados por estar fora das normas e padrões. Eles achavam que as construções se tornariam impraticáveis uma vez que aumentávamos, por exemplo, o tamanho do apartamento ou casa. Cheguei a ir ao Rio de Janeiro para uma conversa com o Maurício Schulman, presidente do BNH, e argumentar que, com o mesmo recurso, dava para fazer coisas melhores. Foi uma conversa amistosa, mas ele disse que não mudariam nada. Foi, então, que abri uma empresa de construção - a Silva Madeireira e Construtora - junto com meu pai, Rubens Kessler da Silva, e resolvemos entrar nas concorrências para as obras. Algumas das que ganhamos, por acaso tinham também projetos nossos. Nestes casos, fizemos as modificações por nossa conta, dentro do preço estabelecido. Vencemos umas quatro ou cinco [concorrências] de conjuntos, na região de Ijuí, Santo Ângelo, Cruz Alta e São Luiz Gonzaga. Nos conjuntos, não colocamos cerâmica nos pisos e nem azulejo nas paredes. Fizemos chão de cimento alisado, e a parede, com uma técnica milenar, a escaiola - uma forma também de cimento alisado, mas com colorido, técnica muito interessante. E, em vez de fazer os forros de madeira, fizemos de concreto, uma lajezinha. A maioria era de casas que ficaram um pouco melhores, com 10 a 15% a mais de área. Aumentamos a área, mudamos o revestimento interno de banheiro e cozinha e colocamos uma coisa inimaginável naquela época, o forro de concreto. E isso nos mostrou que era possível fazer melhor. Mas, depois, o BNH alterou a possibilidade de as cooperativas contratarem o projeto e entregou às construtoras essa atribuição.


Foto: San Rogê / Divulgação CAU/BR

Quando e porque o senhor decidiu que a assistência técnica deveria ser transformada em lei?

Fui vereador por três vezes e, no final da década de 1990, consegui aprovar uma lei em Porto Alegre, que instituiu o Programa de Assistência Técnica ao Projeto e Construção de Moradia Econômica. Mas os prefeitos - que, casualmente, eram do meu partido - não aproveitaram a lei. No Brasil, arquitetura, planejamento e projeto nunca foram valorizados e entendidos por nenhum governo, de que partido fosse. O que nos entendeu melhor - sou obrigado a dizer isso, agora, mas o momento é perigoso - foi o governo Lula, com quem tenho uma relação pessoal muito forte. Ele percebeu isso quando os arquitetos estavam ajudando a fundar a CUT [Central Única dos Trabalhadores], na década de 1980. Mas para responder efetivamente à sua pergunta, quando fui deputado federal, - como suplente, assumi a vaga de Ary Vanazzi - junto com alguns colegas, formulamos e registramos um projeto nesse sentido na Câmara Federal. Quando o colega reassumiu o mandato, para sorte nossa - e isso eu faço questão de frisar -, o arquiteto Zezéu Ribeiro, eleito pela Bahia, assumiu o nosso projeto. Durante dois mandatos, ele conseguiu manter a proposta mais ou menos íntegra. Em 2008, no dia 24 de dezembro, o Lula telefonou para mim e falou: “Olha, estamos aí com um presente de Natal para vocês, arquitetos. Acabei de assinar o projeto”. E foi algo emocionante, porque o presidente e suas assessorias entenderam a necessidade da assistência técnica.

A lei vem sendo aplicada?

Logo depois da publicação da lei, e um pouco em função dela, o governo resolveu criar o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o FNHIS, para que pudesse ser utilizada por arquitetos, por equipes de escritório, por universidades e também por organizações sociais. Em 2009, alguma coisa foi feita [no âmbito do Ministério das Cidades], mas só por setores sociais que eram muito próximos a algumas equipes do governo, principalmente em São Paulo. Mas depois nunca mais houve nada. Teve uma secretária [Nacional] de Habitação, Inês Magalhães, que tinha uma visão completamente distorcida: ela considerava que a medida era uma luta corporativa dos arquitetos. Havia recursos para esse tipo de habitação, mas não se fazia porque não se queria. E temos, agora, essa nova fase com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo que decidiu destinar uma verba para tentar viabilizar a Assistência Técnica. É com essa verba que vários estados estão fazendo experiências. É uma verba pequena e não propriamente para a assistência, mas como recurso para garantir que uma equipe coloque em funcionamento a nossa tese.

Quais trabalhos o senhor tem conhecimento que estão sendo realizados com o uso da assistência técnica?

O CAU/RS está fazendo um trabalho bem interessante. Hoje estamos com uma comissão temporária especial sobre assistência técnica no Conselho, que começou já na gestão anterior à do Joaquim Hass. Abrimos um edital público e dois trabalhos foram selecionados. Tudo feito com o maior rigor possível. Um deles é o do Instituto de Arquitetos, que tem um trabalho permanente e integrado com a gente, e o Sindicato pegou outra área. O Sindicato está trabalhando na recuperação de um prédio [Assentamento 20 de Novembro] ocupado por pessoas sem teto. E o IAB fez a proposta para a regularização de uma vila, em São Leopoldo, que foi a cidade que se prontificou, por meio de seu prefeito [Ary Vanazzi], a fazer essa experiência. Nós vamos atender, através da prefeitura com a participação do CAU, cerca de 68 famílias [Projeto de Regularização Fundiária da Ocupação Cerâmica Anita, localizada no bairro Vicentina]. É uma coisa pequena, uma experiência piloto, que vai levar os prefeitos a entenderem a importância desse processo. Porém, a maior e mais exitosa experiência está sendo feita em Brasília, no governo do [Rodrigo] Rollemberg, com a Codhab [Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal]. Nela, quero destacar o trabalho exemplar que está sendo coordenado pelos arquitetos Gilson Paranhos [presidente da Codhab] e Thiago Teixeira de Andrade [Secretário de Estado de Gestão do Território]. O trabalho do Gilson é digno de muito respeito e ele está fazendo uma revolução lá.

O CAU/RS também estuda a implantação de um Escritório de Assistência Técnica. O que é este escritório?

É uma visão inicial da implantação da assistência técnica, via governos municipais, para transformá‑la em política nacional de assistência. Esse escritório vai ser aprovado pelo Conselho e vamos colocá-lo em prática. Pretendemos usar por dois anos a verba do Conselho para que o escritório faça um levantamento rigoroso das prefeituras do Rio Grande do Sul, ver onde existe alguma coisa, e estimular as prefeituras a aderirem a esse plano e fazerem pressão no governo federal para que a assistência técnica seja aberta novamente. As políticas sociais foram abandonadas pelo Ministério das Cidades. Esse escritório, vinculado ao CAU/RS, estará subordinado a uma comissão paritária das entidades. Ele vai ser custeado pelo CAU, que vai financiar uma entidade, ou mais de uma, para fazer esse escritório. Pretendemos dividir o estado em cinco regiões, e o CAU vai ter escritórios nessas cinco regiões. Cada região tem um número de municípios onde existem entidades de arquitetos, e algumas entidades mistas, de arquitetos e engenheiros. No futuro, essas entidades deverão participar do Escritório de Assistência Técnica.

Texto de Adilson Melendez| Publicada originalmente em Projeto Design na Edição 4461
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